Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Código Penal Militar
EMENTA: Código Penal Militar.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 6 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 275 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 3299 e 3326/2004 e ADPF nº 291/2013.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13491 de 13 de Outubro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso II, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, alíneas "a", "b", "c", "d" .
- Lei Ordinária nº 12735 de 30 de Novembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 12432 de 29 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 9764 de 17 de Dezembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 190.
- Lei Ordinária nº 9299 de 7 de Agosto de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 6544 de 30 de Junho de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 59; Art. 61; Art. 62; Art. 84.
Indexação
CÓDIGO PENAL MILITAR