Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.463, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945
Lei Joppert (1945)
EMENTA: Reorganiza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cria o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1945, Página 19265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1945, Página 305 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 92347 de 29 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 512 de 21 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação com Ressalva). Exceto artigo 53.
- Decreto-Lei nº 122 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 117 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 45.
- Lei Ordinária nº 3728 de 19 de Fevereiro de 1960 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 67.
- Decreto nº 39257 de 28 de Maio de 1956 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 24.
- Lei Ordinária nº 302 de 13 de Julho de 1948 (Poder Legislativo) - (Alteração de Expressão). .
- Lei Ordinária nº 302 de 13 de Julho de 1948 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 22 de 15 de Fevereiro de 1947 (Poder Legislativo) - (Aplicação). ; Art. 31 .
- Lei Ordinária nº 22 de 15 de Fevereiro de 1947 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 62 .
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - Reorganização - Organização administrativa - Criação - Fundo Rodoviário Nacional (FRN) (1945-1988) - Financiamento público
LEI JOPPERT (1945)
LEI JOPPERT (1945)