Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.347, DE 29 DE JANEIRO DE 1986

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo Rodoviário Nacional - FRN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1986, Página 1678 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL (FRN) (1945-1988) - Aprovação - Regulamento - Financiamento público - Obra de construção civil - melhoria - restauração - Rodovia