Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.728, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1960
EMENTA: Inclui trechos rodoviários no programa de primeira urgência referido na Lei nº 302, de 1943; e no Decreto-Lei n° ;8.463, de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1960, Página 3089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1960, Página 3809 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE URGÊNCIA - Rodovia - Plano Rodociário Nacional - Inclusão