Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1969, Página 2443 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 141 Vol. 1 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1969, Página 2556 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1969, Página 2812 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 1691 de 2 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 4º, item II.
• Lei Ordinária nº 5917 de 10 de Setembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.21, e parágrafos.
• Decreto nº 66124 de 27 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
• Decreto-Lei nº 831 de 8 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.7º, §§ 2º e 4º.
• Decreto nº 64778 de 3 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 7º.