Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Regula o limite máximo de carga por eixo, para o tráfego nas vias públicas, de veículos ou combinações de veículos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1967, Página 1306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 111 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1967, Página 2690 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
RODOVIA - Proteção
VEÍCULO DE CARGA - Peso máximo
DNER - Convênio - Estados