Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.899, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Altera a importância do crédito suplementar aberto ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, pelo artigo 19 do decreto-lei nº 3.761, de 25 de outubro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1941, Página 22830 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 591 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Crédito orçamentário - Orçamento anual