Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.663, DE 14 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre serviços extraordinários nas Alfândegas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1946, Página 700 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 166 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 37 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 5025 de 10 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 9892 de 16 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem).
- Decreto-Lei nº 9832 de 11 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). .
- Decreto-Lei nº 9716 de 3 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO ¿ Alfândega - Regulamentação