Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.902, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre o uniforme do pessoal das guardamorias das alfândegas e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1943, Página 18465 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALFÂNDEGA - regulamentação - Uniforme profissional