Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.003, DE 8 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.761, de 25 de outubro de 1941, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1942, Página 425 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMBARCAÇÃO - alteração - Legislação - Porto - regulamentação - visitação - Inspeção sanitária - Alfândega