Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.347, DE 12 DE JUNHO DE 1941
EMENTA: Institue o regime de benefícios de família dos segurados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1941, Página 12440 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 3373 de 12 de Março de 1958 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 2221 de 9 de Junho de 1954 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios).
- Lei Ordinária nº 1863 de 21 de Maio de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1377 de 6 de Junho de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13; Art. 14.
- Lei Ordinária nº 92 de 12 de Setembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Aplicação). .
- Decreto-Lei nº 8450 de 26 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3.
- Decreto-Lei nº 7812 de 1º de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7, § 1, letra "a" .
- Decreto-Lei nº 4123 de 24 de Fevereiro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). .
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) - regulamentação - Benefício assistencial - Benefício previdenciário - Segurado (previdência social) - Pecúlio - Pensão temporária