Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958
EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família a que se referem os arts. 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, na parte que diz respeito à Previdência.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1958, Página 5409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 5915 de 5 de Setembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º ; Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 5307 de 7 de Julho de 1967 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4259 de 12 de Setembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Extensão).
Indexação
PLANO DE ASSISTÊNCIA - Previdência social - Servidor - União Federal - Seguro social - Seguro privado
PECÚLIO - Beneficiário - Servidor - União Federal - Concessão
DECLARAÇÃO - Beneficiário - Servidor
IPASE - Pensão civil - Contribuinte - Segurado
FAMÍLIA - Segurado - IPASE
PENSÃO VITALÍCIA - Pensão temporária - Distribuição
REVERSÃO - Pensão civil - Segurado - IPASE
PENSÃO CIVIL - Reajustamento
SERVIDOR - Aposentado - Autorização - Contribuição - IPASE
IPASE - Conselho Fiscal - Competência
PECÚLIO - Beneficiário - Servidor - União Federal - Concessão
DECLARAÇÃO - Beneficiário - Servidor
IPASE - Pensão civil - Contribuinte - Segurado
FAMÍLIA - Segurado - IPASE
PENSÃO VITALÍCIA - Pensão temporária - Distribuição
REVERSÃO - Pensão civil - Segurado - IPASE
PENSÃO CIVIL - Reajustamento
SERVIDOR - Aposentado - Autorização - Contribuição - IPASE
IPASE - Conselho Fiscal - Competência