Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 92, DE 12 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Dispõe sôbre os regimes de benefício e de aposentadoria dos servidores da Casa da Moeda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1947, Página 12419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CASA DA MOEDA - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária - Servidor - Ipase
CASA DA MOEDA - Aposentadoria - Extranumerário - Pagamento - Pensionista - Aposentado
CAIXA DE PENSÕES DOS OPERARIOS DA CASA DA MOEDA - Liquidação