Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.377, DE 6 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, que institui o regime de benefícios de família.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1951, Página 8737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 35 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) - Benefício - Família - Segurado - Pecúlio - Pensão civil