Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1938, Página 17348 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 180 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 92976 de 22 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 2102 de 28 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, §§ 1º e 2º e alínea "b" do item IV.
- Decreto-Lei nº 1785 de 13 de Maio de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, alínea b, ítem IV.
- Decreto-Lei nº 1505 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, alínea "b" do ítem IV.
- Decreto-Lei nº 3187 de 10 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º, 11 .
- Decreto-Lei nº 2235 de 27 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 775 de 7 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Trabalhado - Armazém - alteração - nomenclatura - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) - atribuição - competência