Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.187, DE 10 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 9:202$3, para pagamento de contribuição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1941, Página 7385 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) - Natal (RN)