Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.976, DE 22 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento da execução das normas que regulam contribuições destinadas ao Fundo de Liquidez da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1986, Página 10893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS - Recursos
MINISTRO DE ESTADO (atribuições)