Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.235, DE 27 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização do pagamento de contribuição devidas ao Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1940, Página 10030 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 228 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14363 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) - Fiscalização financeira - Pagamento - Contribuição - exclusão - obrigatoriedade - Associado - Veículo de tração animal
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - fixação - Salário base - Contribuição