Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.785, DE 13 DE MAIO DE 1980
EMENTA: Altera a legislação referente ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1980, Página 8611 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/8/1980, Página 2102 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8522 de 11 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 94240 de 21 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7451 de 26 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 1912 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto Legislativo nº 101 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO ÚNICO - Imposto de lubrificante e combustível - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Fixação - Base de cálculo - Custo - Preço CIF - Importação - Petróleo
CNP - Competência - Informação - Secretaria - Receita Federal - Valor - Preço - Importação - Base de cálculo - Alíquota - Imposto único - Combustível - Derivados - Petróleo
REFINARIA - Gasolina - Combustível - Veículo automotor - Correção - ORTN - Base de cálculo
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Produto - Arrecadação - Recolhimento - Banco do Brasil - Repasse - Fundo de liquidez
IMPOSTO ÚNICO - Distribuição - Produto - Arrecadação - Derivados - Petróleo - Álcool anidro carburante - Ressarcimento - Frete - Navegação de cabotagem - Diferença - Câmbio - Importação - Transporte - Rodovia - Ferrovia - Riio - Lago - Oleoduto - CNP
IMPOSTO ÚNICO - Aplicação - Parcela - Produto - Arrecadação - Derivados - Petróleo - Petrobrás - Eletrobrás - Nuclebras - CNEN - CPRM
FUNDO ESPECIAL - Reajustamento - Estruturação - Preço - Combustível - Lubrificantes - Administração - CNP
GASOLINA - Álcool anidro carburante - Aplicação - Parcela - Diferença - Preço - CNP - PROÁLCOOL
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Fixação - Base de cálculo - Custo - Preço CIF - Importação - Petróleo
CNP - Competência - Informação - Secretaria - Receita Federal - Valor - Preço - Importação - Base de cálculo - Alíquota - Imposto único - Combustível - Derivados - Petróleo
REFINARIA - Gasolina - Combustível - Veículo automotor - Correção - ORTN - Base de cálculo
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Produto - Arrecadação - Recolhimento - Banco do Brasil - Repasse - Fundo de liquidez
IMPOSTO ÚNICO - Distribuição - Produto - Arrecadação - Derivados - Petróleo - Álcool anidro carburante - Ressarcimento - Frete - Navegação de cabotagem - Diferença - Câmbio - Importação - Transporte - Rodovia - Ferrovia - Riio - Lago - Oleoduto - CNP
IMPOSTO ÚNICO - Aplicação - Parcela - Produto - Arrecadação - Derivados - Petróleo - Petrobrás - Eletrobrás - Nuclebras - CNEN - CPRM
FUNDO ESPECIAL - Reajustamento - Estruturação - Preço - Combustível - Lubrificantes - Administração - CNP
GASOLINA - Álcool anidro carburante - Aplicação - Parcela - Diferença - Preço - CNP - PROÁLCOOL