Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n. 651, de 26 de agosto de 1938.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA DE APOSENTADORIA - Pensão - Trabalhador - Armazém - Café - Alteração - Organização
IAPETC - Alteração - Composição - Receita