Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1956

EMENTA: Aprova as Convenções do Trabalho de números 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, concluídas em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1956, Página 10761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 387 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1956, Página 10849 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1957, Página 17925 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (CIT) - Convenção (ato internacional) - Direito de associação - Trabalhador rural - Acordo internacional - Genebra (Suíça)