Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 41.721, DE 25 DE JUNHO DE 1957
EMENTA: Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de números 11, 12, 13, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1957, Página 16338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 382 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10088 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95461 de 11 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Decreto nº 55841 de 15 de Março de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4242 de 17 de Julho de 1963 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - OIT