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Comissão aprova obrigatoriedade de formação de professores em tecnologias assistivas
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Comissão aprova proposta que exige acessibilidade digital em contratação pública
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Comissão aprova prazo de 60 dias para início de tratamento de autismo no SUS e em planos de saúde
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Comissão aprova aumento de pena para quem retém cartão de pessoa com deficiência
Próximos dias
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07/04/2026 13h00Disponibilização de Cateter Hidrofílico pelo SUS Audiência Pública Anexo II, Plenário 13 debate interativocancelada
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07/04/2026 13h00agendada
Dias anteriores
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17/03/2026 Após a audiência pública das 13hencerrada
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17/03/2026 13h00Alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down Audiência Pública Anexo II, Plenário 13 debate interativoencerrada
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Resultados
Os gráficos referem-se exclusivamente ao trabalho desta comissão.
Selecione um ano na linha do tempo
Propostas Votadas
| Tipo de Votação | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Projeto de Lei | 23 | 76.67% |
| Requerimento | 5 | 16.67% |
| Outros | 2 | 6.67% |
29 aprovadas • 1 rejeitadas
Tempo de Atividades Realizadas na Câmara
Gráfico que retrata o percentual de Audiências Públicas e Votações e suas horas totais no ano selecionado
Legendas
- Reuniões para debates Sobre Reuniões para debates ?
- Reuniões para votações Sobre Reuniões para votações ?
Gráfico de barras empilhadas e total
Quantidade de Reuniões
51
Convidados Ouvidos
108
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COMISSãO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIêNCIA
Secretária-executiva: Raquel Aldigueri
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Térreo, Ala A, Sala 5.
Telefones: (61) 3216-6971 - (61) 3216-6972