Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 1224/2019 Do(a) Senado Federal - Mara Gabrilli - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.
PL 3584/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.
PL 3619/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.