Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 1403/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
PL 2622/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlan Alves - Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.