Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 936/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
PL 1740/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.
PL 2592/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Bia Kicis - Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.