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Proposta Autor/Ementa
PL 2592/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Bia Kicis - Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.