Criada em 25 de fevereiro de 2015 (Resolução nº 1/2015) por iniciativa de três deputados federais com deficiência – Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes –, a comissão se propõe a construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Composta por 20 membros titulares e igual número de suplentes, tem como atribuições regimentais:

- Todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência;  Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência;
- Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência;
- Pesquisas e estudos científicos, inclusive aqueles que utilizem células tronco, que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência;
- Colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
- Acompanhamento de ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência;
- Acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Ademais, o Congresso assegurou à nova Comissão o direito de apresentar emendas ao Orçamento da União. Um instrumento que permitirá, além das mudanças legais e dos debates promovidos pelo colegiado, influir diretamente na destinação dos recursos públicos em prol das pessoas com deficiência.