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Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Max Lemos PL 455/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos. 13/11/2025