Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 708/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Honaiser - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho. | Dep. Zé Haroldo Cathedral |
4
Sessões
1ª) 25/11/2025 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1330/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência. | Dep. Duarte Jr. |
4
Sessões
1ª) 25/11/2025 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2706/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista. | Dep. Duarte Jr. |
4
Sessões
1ª) 25/11/2025 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2748/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica. | Dep. Dayany Bittencourt | 0 |
| PL 3446/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência. | Dep. Duarte Jr. |
2
Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5444/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Lêda Borges - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a dispensa de reavaliações periódicas para concessão de meios auxiliares de locomoção em casos de impedimento físico de natureza permanente | Dep. Zé Haroldo Cathedral | 0 |
| PL 5513/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução integral, como despesa médica, dos gastos com educação de pessoas com deficiência, inclusive quando realizadas em escolas regulares, e dá outras providências visando à segurança jurídica, à proteção integral da criança e do adolescente e à promoção da educação inclusiva, com efeitos a partir do ano-calendário subsequente à publicação e observância do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000. | Dep. Duarte Jr. | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.