Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3007/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte. Dep. Márcio Honaiser 4 Sessões

1ª) 12/11/2024 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 917/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Galego - Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Dep. Weliton Prado 0

PL 2931/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo. Dep. Silvia Waiãpi 3 Sessões

1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);