Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3125/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Cria o Programa Nacional de Cães-Guia. Dep. Duarte Jr. 0

PL 1630/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o art. 147-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores. Dep. Duarte Jr. 0

PL 3007/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte. Dep. Márcio Honaiser 0

PL 5365/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Dep. Dayany Bittencourt 0

PL 828/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Victor Linhalis - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências. Dep. Daniel Agrobom 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 4767/2020 Do(a) Senado Federal - Nelsinho Trad - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. Dep. Flávia Morais 4 Sessões

1ª) 17/10/2024 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3834/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Roberta Roma - Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências. Dep. Aureo Ribeiro 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 2489/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Castro Neto - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dep. Duarte Jr. 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3012/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. Dep. Daniela Reinehr 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);