Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3501/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. | Dep. Rodrigo Rollemberg | 0 |
| PL 6666/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva, com ações de apoio, incentivo e visibilidade a artistas com deficiência e projetos culturais acessíveis. | Dep. Márcio Jerry | 0 |
| PL 7201/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres. | Dep. Geraldo Resende | 0 |
| PL 1403/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. | Dep. Geraldo Resende | 0 |
| PL 2399/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2400/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Dep. Maria Rosas |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2444/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência. | Dep. Clarissa Tércio | 0 |
| PL 2453/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências. | Dep. Dra. Alessandra Haber | 0 |
| PL 2622/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlan Alves - Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências. | Dep. Geraldo Resende | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4305/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência. | Dep. Rodrigo Rollemberg |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4183/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências. | Dep. Márcio Jerry | 0 |
| PL 7104/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas. | Dep. Geraldo Resende |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 232/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Reginaldo Veras - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos | Dep. Felipe Becari |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1253/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido. | Dep. Rodrigo Rollemberg |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |