Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 7194/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Dep. Zé Haroldo Cathedral |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 256/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras. | Dep. Duarte Jr. |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3548/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Lucyana Genésio - Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo. | Dep. Duarte Jr. |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3977/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Dep. Duarte Jr. |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3982/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências. | Dep. Duarte Jr. |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3983/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências. | Dep. Duarte Jr. |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4037/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências. | Dep. Duarte Jr. |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5747/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário. | Dep. Silvia Cristina |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5856/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Dep. Geraldo Resende |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5962/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Dep. Márcio Honaiser |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6095/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial e rotas de fuga adaptadas. | Dep. Geraldo Resende |
3
Sessões
1ª) 09/02/2026 - 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6213/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências. | Dep. Clarissa Tércio | 0 |
| PL 6231/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências. | Dep. Geraldo Resende | 0 |
| PL 6281/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento de projetos voltados para as pessoas com deficiência. | Dep. Thiago Flores | 0 |
| PL 6730/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais | 0 |
| PL 6825/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e dá outras providências. | Dep. Dra. Alessandra Haber | 0 |
| PL 6910/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Dep. Diego Coronel | 0 |
| PL 6967/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. | Dep. Dr. Fernando Máximo | 0 |
| PL 6993/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências. | Dep. Andreia Siqueira | 0 |
| PL 6994/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. | Dep. Dr. Francisco | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.