Adhemar Santillo

Encarece a necessidade de representação política para o Distrito Federal e protesta contra deficiências da administração de Brasília no setor dos transportes coletivos.

Sessão de 19/08/1975 - Arquivo PDF  |   DCD 20/08/1975, p. 6031  |  Áudio - 14:16:57

José Maurício

Congratula-se com o Diário de Brasília por lançar ao debate a necessidade de assegurar-se representação política ao Distrito Federal.

Sessão de 24/03/1976 - Arquivo PDF  |  DCN 25/03/1976, p. 395-396  |  Áudio - 11:38:06

Aldo Fagundes

Dá conhecimento à Casa do inteiro teor do documento divulgado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, onde se analisam as distorções sofridas pelo plano original de Brasília. Discorre sobre a importância da presença do homem no Planalto Central brasileiro, reverenciando a memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek na oportunidade em que evoca episódios ligados à fundação da cidade. Manifesta apreensão ante a ameaça de desumanização que paira sobre a comunidade brasiliense, conforme denuncia o referido documento. Enfatiza a necessidade da imediata institucionalização da ação comunitária em Brasília, que auxilie o Poder Público na solução dos problemas sociais que a cidade vem enfrentando. Traz à baila a questão da participação política do povo brasiliense, expondo as tendências que se vão esboçando, de um lado, pela criação de um Conselho Comunitário e, de outro, pela criação de um órgão de representação política propriamente dito, seja Câmara de Vereadores, seja Assembléia Legislativa. Reproduz em síntese as disposições gerais de projeto que apresentou propondo a criação do Conselho Comunitário de Brasília- COBRAS. Divulga o inteiro teor do parecer das Comissões Técnicas da Casa que já se manifestaram sobre o mencionado projeto. Anuncia a posição assumida pelo Presidente da Associação Comercial, Vicente de Paula Araújo, em favor da participação de Brasília nas decisões políticas e administrativas de interesse da cidade.

Sessão 13/09/1976 - Arquivo PDF | DCD de 14/09/1976, p. 8933-8937 | Áudio - 17:32:44

Peixoto Filho

Assinala a realização do I Seminário de Planejamento Governamental para Brasília, que concluiu pela necessidade de uma participação mais direta da população local nas decisões administrativas. Comenta as propostas discutidas no encontro, ressaltando as relativas à representação política para Brasília, a ampliação da área física do Distrito Federal e a criação de região metropolitana. Lê editorial publicado na imprensa brasiliense sob o título "Visão Realista de Brasília", que analisa as palestras proferidas no encontro. Afirma que a falta de representação política tem marginalizado o eleitorado do Distrito Federal.

Sessão 30/11/1976 - Arquivo PDF | DCN de 01/12/1976, p. 3008-3009 | Áudio - 11:00:28

César Nascimento

Defende a necessidade de representação política para a população de Brasília, dirigindo apelo nesse sentido aos integrantes da Comissão do Distrito Federal.

Sessão 26/09/1977 - Arquivo PDF  |  DCN de 27/09/1977, p. 2538  |  Áudio - 18:53:14

Peixoto Filho

Após referir-se à sua luta em favor da representação política para Brasília, lê e apoia documento divulgado pela Associação Comercial do Distrito Federal que alinha argumentos em defesa da autonomia política do Distrito Federal, da participação do eleitor brasiliense no processo eleitoral.

Sessão 25/11/1977 - Arquivo PDF | DCN de 26/11/1977, p. 3262-3263 | Áudio - 11:38:34

Antônio Bresolin

Refere-se a discursos que fez defendendo a necessidade de o Distrito Federal contar com uma Câmara de Vereadores ou Assembléia Legislativa e apoia pronunciamento do Senador Cattete Pinheiro no sentido de dotar a Capital da República de uma representação política no Senado Federal. Entende necessária a fiscalização dos atos do Governador do Distrito Federal, dentre os quais ressalta a aquisição pela atual administração, sem licitação, de tratores e a venda de terrenos. Afirma, ainda, ser Brasília uma das cidades mais sujas do mundo.

Sessão 06/04/1978 - Arquivo PDF | DCD de 07/04/1978, p. 1570 | Áudio - 14:16:12

Fernando Cunha

Apoia o movimento que reivindica representação política para o Distrito Federal.

Sessão 19/04/1978 - Arquivo PDF | DCD de 20/04/1978, p. 2173 | Áudio - 13:48:06

Florim Coutinho

Após lembrar projeto de lei de sua autoria, apresentado na Legislatura passada, que dispunha sobre a representação política do Distrito Federal, comenta e apoia entrevista concedida ao Correio Braziliense pelo Senador Cattete Pinheiro, em que S. Exa. defende a mesma tese.

Sessão 19/05/1978 - Arquivo PDF  |  DCD de 20/05/1978, p. 3921

Daso Coimbra

Apoia o movimento em favor da representação política para o Distrito Federal, frisando que a primeira manifestação, a esse respeito, na Câmara dos Deputados, foi de sua iniciativa.

Sessão 18/09/1978 - Arquivo PDF  |  DCD de 19/09/1978, p. 8144

Antunes de Oliveira

Discute a Proposta de Emenda Constitucional nº 14/78, do Senador Cattete Pinheiro, que estabelece representação política para o Distrito Federal. Em seu arrazoado, refere-se ao problema da representação política de Washington, Capital dos Estados Unidos.

Sessão 23/11/1978 - Arquivo PDF | DCN de 30/11/1978, p. 2270 | Áudio - 14:19:32

João Herculino

Defende o direito à representação política para o povo de Brasília.

Sessão 04/04/1979 - Arquivo PDF  |  DCD de 05/04/1979, p. 1755

Alceu Collares

Lê a íntegra do manifesto lançado pelo Comitê pela Representação Política do Distrito Federal e anuncia a solidariedade do MDB às pretensões ali expostas no sentido de que se dinamize a participação popular nas grandes decisões de âmbito local e nacional.

Sessão 20/04/1979 - Arquivo PDF | DCD de 21/04/1979, p. 2517 | Áudio - 14:56:21

Adhemar Santillo

Discute a PEC 2/79, de iniciativa do Senador Itamar Franco, que altera o § 1º do art. 17, o item III do art. 42, suprime o item V do mesmo artigo e remunera os itens seguintes, a fim de dar representação política ao Distrito Federal. Justifica a ausência de representantes das associações de classe e do povo de Brasília nas galerias, em face do conhecimento antecipado, difundido pela imprensa, de que ao Governo não interessa seja criada representação política no Distrito Federal. Tendo em malversação de dinheiro público o uso de dois aviões oficiais para que o Presidente da República e sua comitiva pudessem assistir, em São Paulo, um jogo de futebol, ressalta que para atos do Poder Executivo, teoricamente se conta com a fiscalização da Câmara e do Senado, enquanto para o Distrito Federal não há qualquer fiscalização.

Sessão 21/06/1979 - Arquivo PDF | DCN de 22/06/1979, p. 1248-1249 | Áudio - 18:00:42

Odacir Klein

Em aparte a pronunciamento em que o Deputado Heitor de Alencar Furtado discute a PEC 2/79, sustenta que a falta de uma representação política que fiscalize os atos do Governo do Distrito Federal enseja ocorrências como o emprego de vultuosos recursos na construção de um parque recreativo, apesar da carência total nos setores de saúde e educação. Assinala que a Comissão do Distrito Federal do Senado, o único órgão fiscalizador dos atos do Governo do Distrito Federal, não é composta de representantes eleitos pelos habitantes da Capital da República.

Sessão 21/06/1979 - Arquivo PDF  |  DCN de 22/06/1979, p. 1246  |  Áudio - 15:33:46

Délio dos Santos

Lê nota de entidades do Distrito Federal, resultante do "Seminário sobre a Representação Política no Distrito Federal", organizado pelo Centro Brasil Democrático-CEBRADE, em que é apontado o caminho para que o habitante da Capital do País reconquiste o direito de, por meio do voto, escolher representação política para o Distrito Federal.

Sessão 19/11/1980 - Arquivo PDF  |  DCD de 20/11/1980, p. 14666-14667

Mendonça Neto

Nota oficial da Liderança do PMDB de protesto contra a ação da Polícia Militar do Distrito Federal, que dissolveu reunião pacífica promovida pelos Partidos da Oposição para manifestação pública em defesa da criação de representação política para o Distrito Federal. Obstrução dos trabalhos da CPI-Corrupção. Pedido no sentido de que o presidente da Casa interfira no caso. Protesto contra violência policial de que foi vítima o Secretário do Diretório do PMDB de Brasiléia, no Acre.

Sessão 24/04/1981 - Arquivo PDF | DCD de 25/04/1981, p. 2534 | Áudio - 14:21:11

Ernesto de Marco

Importância da criação do Comitê Nacional pela Autonomia dos Municípios - CONAM, com enfoque especial do problema da representação política do Distrito Federal.

Sessão 29/06/1981 - Arquivo PDF  |  DCD de 30/06/1981, p. 6614-6615 

Sílvio Abreu

Necessidade da criação de representação política em Brasília. Crítica ao projeto de lei do Executivo que permite a utilização das áreas verdes ou de espaços de uso comum, dentro do Distrito Federal, para fins não previstos no plano original da cidade.

Sessão 03/09/1981 - Arquivo PDF  |  DCD de 04/09/1981, p. 9059-9060 

Carlos Nelson

Apoio a nota do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Brasília, contra o Projeto de Lei nº 4.937/81, de iniciativa do Governador Aimé Lamaison, que "dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, situados no Distrito Federal". Crítica à TERRACAP e à Secretaria de Viação e Obras, pelo favorecimento, segundo o orador, da especulação imobiliária através da alienação de áreas públicas e da desfiguração do Plano de Lúcio Costa. Denúncia de pressões sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Necessidade de representação política do Distrito Federal, para que o povo, através dos seus mandatários, possa ter poder de decisão sobre a problemática urbana.

Sessão 29/09/1981 - Arquivo PDF | DCN de 30/09/1981, p. 2120-2122 | Áudio - 19:13:54

Edison Lobão

Transcurso do vigésimo terceiro aniversário de Brasília. Situação das Cidades-Satélites. Rejeição pelo Congresso Nacional de diversas propostas de emendas constitucionais que concediam autonomia política e administrativa ao Distrito Federal. Apoio pessoal à autonomia de Brasília.

Sessão 20/04/1983 - Arquivo PDF | DCD de 21/04/1983, p. 2131-2132 | Áudio - 15:34:31

Eduardo Matarazzo Suplicy

Transcurso do vigésimo terceiro aniversário de Brasília. Necessidade de representação política para o Distrito Federal e de eleições diretas para Governador e para os Prefeitos do Plano Piloto e das Cidades Satélites. Necessidade de o Ministro Extraordinário para Assuntos Fundiários, General Danilo Venturini, ouvir as reivindicações que trouxeram os parlamentares oposicionistas que visitaram a região do Baixo Araguaia.

Sessão 20/04/1983 - Arquivo PDF | DCD de 21/04/1983, p. 2131 | Áudio - 15:30:13

Múcio Athayde

Constatação da existência de Emenda Constitucional, de 1982, que assegurava o direito de representação política para o Distrito Federal. Empenho do orador na instituição de representação política para o Distrito Federal, objetivo de proposta de emenda à Constituição de sua iniciativa.

Sessão 25/05/1984 - Arquivo PDF | DCN de 26/05/1984, p. 1085 | Áudio - 18:46:30

Múcio Athayde

Encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional de requerimento no sentido de que o Poder Legislativo, com base na Lei nº 3.751, de 13.04.60, de iniciativa do então Presidente Juscelino Kubitschek, e na Emenda Constitucional nº 3, de 1961, determine a data de eleições para escolha de representantes do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Sessão 31/05/1984 - Arquivo PDF | DCN de 01/06/1984, p. 1175 | Áudio - 19:45:31

Milton Reis

Homenagem à memória do ex-presidente Juscelino Kubitschek, a propósito da decisão do Senador Aderbal Jurema de acolher a proposta da representação política de Brasília na Câmara dos Deputados. Considerações a respeito da conveniência da extensão dessa medida para o Senado Federal.

Sessão 20/06/1984 - Arquivo PDF | DCD de 21/06/1984, p. 6263 | Áudio - 13:58:15

Antônio Dias

Apoio à criação da representação política para o Distrito Federal. Posicionamento favorável ao restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.

Sessão 19/09/1984 - Arquivo PDF  |  DCD de 20/09/1984, p. 10293

Lélio Souza

Aplauso à declaração do candidato Tancredo Neves à sucessão presidencial de que é seu propósito instituir a representação política no Distrito Federal. Posicionamento favorável ao restabelecimento imediato de eleições diretas para as capitais e os municípios considerados áreas de interesse de segurança nacional.

Sessão 05/10/1984 - Arquivo PDF | DCD de 06/10/1984, p. 11660 | Áudio - 9:26:13

Múcio Athayde

Defesa de sua proposta de emenda constitucional que assegura a representação política do Distrito Federal. Necessidade de corrigir-se erro do Congresso Nacional sobre o assunto.

Sessão 25/03/1985 – Arquivo PDF | DCD de 26/3/1985, p. 1772-1773 | Áudio - 16:00:27

Sérgio Lomba

Satisfação ante a decisão de dar-se representação política para o Distrito Federal. Necessidade de o Governador do Distrito Federal vir a ser eleito pelo povo.

Sessão 29/03/1985 – Arquivo PDF | DCD de 30/03/1985, p. 2165 | Áudio - 9:48:52

Luiz Henrique

Conteúdo do anteprojeto aprovado pela Comissão Interpartidária do Congresso Nacional objetivando eliminar do texto constitucional e da legislação ordinária o autoritarismo nelas existentes.

Sessão 12/04/1985 – Arquivo PDF | DCD de 13/04/1985, p. 2969-2970 | Áudio - 9:35:11

Sérgio Lomba

Defesa do direito dos eleitores de Brasília elegerem, além dos deputados federais e senadores propostos pela Comissão Interpartidária, uma Câmara de Vereadores e o Governador do Distrito Federal. Indisponibilidade de imediata apresentação, pela Aliança Democrática, de plano para solução dos problemas da economia brasileira.

Sessão 12/04/1985 - Arquivo PDF  |  DCD de 13/04/1985, p. 2970

Flávio Marcílio

O problema da representação política de Brasília sob o ponto de vista jurídico. O posicionamento da Comissão Interpartidária, ora em funcionamento na Casa, ante a referida questão. A responsabilidade do Congresso Nacional no restabelecimento da representatividade política ao Distrito Federal. A proposta de emenda constitucional de iniciativa do orador, nesse sentido apresentada.

Sessão 06/05/1985 - Arquivo PDF | DCD de 07/05/1985, p. 3916-3918 | Áudio - 13:59:01

Múcio Athayde

Necessidade de representação política, em todos os níveis, para o Distrito Federal e da implantação de Câmara de Vereadores em cada cidade satélite. Críticas à Comissão Interpartidária encarregada da efetivação das reformas políticas e eleitorais.

Sessão 07/05/1985 - Arquivo PDF | DCD de 08/05/1985, p. 3994 | Áudio - 13:34:03

Múcio Athayde

Incoerência dos dirigentes do PMDB em relação à representação política para o Distrito Federal.

Sessão 08/05/1985 - Arquivo PDF  |  DCN de 09/05/1985, p. 736  |  Áudio - 9:20:32

Múcio Athayde

Homenagem póstuma a Tancredo Neves na passagem do 30º dia de seu falecimento. Importância do cumprimento dos ideais que defendeu, especialmente a questão relacionado à representação política do Distrito Federal, assunto sobre o qual exige uma definição das autoridades e lideranças parlamentares.

Sessão 21/05/1985 - Arquivo PDF  |  DCD de 22/05/1985, p. 4773  |  Áudio - 13:36:15

Múcio Athayde

Crítica ao Governo José Aparecido, DF. Desinteresse desse Governador em solucionar a questão do elevado preço do transporte coletivo da Capital da República. Necessidade de eleições diretas em Brasília, para todos os níveis.

Sessão 29/08/1985 - Arquivo PDF | DCD de 30/08/1985, p. 9015-9016 | Áudio - 13:53:46

Celso Barros

Peculiaridade da situação de Brasília, tendo em vista a falta de representação política da Capital da República. Apoio à PEC nº 83/85, Emenda Paulo Xavier, que dispõe sobre eleições gerais no Distrito Federal.

Sessão 03/10/1985 - Arquivo PDF  |  DCN de 04/10/1985, p. 1859

Paulo Xavier

Crítica ao pronunciamento do Senador Benedito Ferreira contra a realização de eleições no Distrito Federal. Defesa do direito de cidadania dos habitantes da Capital da República

Sessão 05/06/1986 - Arquivo PDF  |  DCN de 06/06/1986, p. 534  |  Áudio - 19:37:23

Paulo Xavier

Considerações a favor de eleições diretas, em todos os níveis, no Distrito Federal.

Sessão 24/06/1986 - Arquivo PDF | DCD de 25/06/1986, p. 6689-6690 | Áudio - 15:18:05

Paulo Xavier

Repúdio a atitudes dos Senadores Nelson Carneiro, Benedito Ferreira e Jutahy Magalhães relativamente ao aumento do número de candidatos para representação política em Brasília e a horário especial de votação para os adventistas nas eleições.

Sessão 14/08/1986 - Arquivo PDF  |  DCD de 15/08/1986, p. 7659  |  Áudio - 13:29:41

Múcio Athayde

Decisão do PMDB do Distrito Federal de pugnar pela realização de eleições para Governador e Deputado em Brasília em novembro de 1988.

Sessão 25/11/1986 - Arquivo PDF  |  DCD de 26/11/1986, p. 10929

Jofran Frejat

Necessidade de complementação da autonomia política de Brasília.

Sessão 09/02/1987 – Arquivo PDF  |  DANC de 10/02/1987, p. 179  |  Áudio - 15:32:28

VOTAÇÕES:

CONGRESSO NACIONAL

Discussão da PEC nº 02, de 1979 (Representação política do Distrito Federal).

Sessão 21/06/1979 - Arquivo PDF  |  DCN de 22/06/1979, p. 1246 a 1250  |  Áudio

Oradores: HEITOR ALENCAR FURTADO - 19:08:03, ITAMAR FRANCO - 19:24:31, ADHEMAR SANTILLO - 19:41:44 E JOÃO HERCULINO - 20:00:49.

CONGRESSO NACIONAL

Discussão da PEC nº 38/81, que altera dispositivos da Constituição Federal, a fim de instituir a representação política do Distrito Federal, criando Assembléia Legislativa e representação nas duas Casas do Congresso Nacional.

Sessão 05/11/1981 - Arquivo PDF  |  DCN de 06/11/1981, p. 2649 a 2652  |  Áudio

Oradores: DJALMA BESSA - 10:44:02, ANTÔNIO MARIZ - 10:52:13, JOÃO HERCULINO - 10:59:02.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto de Lei nº 2036, de 1979, que altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos para permitir a realização de eleições no distrito Federal.

Sessão 25/05/1983 - Arquivo PDF  |  DCD de 26/05/1983, p. 4003  |  Áudio

Oradores: JOÃO GILBERTO - 14:16:22, EGIDIO FERREIRA LIMA - 14:18:25.

CONGRESSO NACIONAL

Votação da PEC nº 85, de 1980, que dispõe sobre a representação política do Distrito Federal no Congresso Nacional.

Sessão 12/03/1981 - Arquivo PDF  |  DCN 13/03/1981, p. 116 a 122 | Áudio

Oradores: VASCO NETO - 11:47:07, PINHEIRO MACHADO - 11:51:56, ITAMAR FRANCO - 11:57:29, DJALMA BESSA - 12:19:51.

CONGRESSO NACIONAL

Discussão da PEC nº 83, de 1981, que restabelece eleições diretas para prefeitos dos municípios que especifica e cria a representação política do Distrito Federal.

Sessão de 20/05/1982 - Arquivo PDF  |  DCN de 21/05/1982, p. 915 a 920  |  Áudio

Oradores: JUTAHY MAGALHÃES - 11:18:42, RUY CÔDO - 11:21:42, MAURÍCIO FRUET - 11:39:39, JORGE UEQUED - 11:47:05, ADOLPHO FRANCO - 12:02:18, DJALMA BESSA - 12:03:12.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Votação em discussão única do PL nº 5729, de 1985 (Representação política do Distrito Federal – autor: Mauro Borges).

Sessão 21/08/1985 - Arquivo PDF  |  DCD de 22/08/1985, p. 8539 a 8541  |  Áudio

Oradores: VALMOR GIAVARINA - 16:33:16, MÚCIO ATHAYDE - 16:36:08, MATHEUS SCHMIDT - 16:38:53, JOSÉ GENOÍNO - 16:40:03, HUGO MARDINI - 16:42:17, CELSO PEÇANHA - 16:43:12.

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. Audiência Pública. Tema: Autonomia financeira. Palestrante: José Carlos Mello. Tema: Poder Judiciário. Palestrante: Fernando Tupinambá Valente.

Sessão 27/04/1987 - Arquivo PDF  |  DANC de 14/05/1987, p. 7 a 20 Suplemento

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. Relatório: Redação final. Votação.

Sessão 24/06/1987 - Arquivo PDF  |  DANC de 25/06/1987, p. 35 a 39 Suplemento

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

Plenário. Votação da Fusão de Emendas do Constituinte Sigmaringa Seixas, Augusto Carvalho, Pompeu de Sousa e Maurício Corrêa, relativa à data da primeira eleição para Governador, Vice-Governador e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sessão de 16/06/1988 - Arquivo PDF  |  DANC 17/06/1988, p. 11401 a 11404  |  Áudio

Oradores: SIGMARINGA SEIXAS - 18:18:22, ALDO ARANTES - 18:29:51, LUIZ SOYER - 18:25:02, ISRAEL PINHEIRO FILHO - 18:35:14, BERNARDO CABRAL - 18:41:34.