MP 232-2005 - (SF) - Altera a legislação tributária e dá outras providências

MP 233-2004 - (CD) - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido – INSA e cria e extingue cargos públicos

MP 234-2005 - (SF) - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil

MP 235-2005 - (CD) - Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI

MP 236-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica

MP 237-2005 - (CD) - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

MP 238-2005 - (SF) - Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ

MP 239-2005 - (CD) - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18-07-2000, que regul.o art.225, § 1º, incisos I, II, III e VII da CF e institui o Sist.Nac.de Unidades de Conserv. da Natureza

MP 240-2005 - (SF) - Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5°, 6°, 7° e 8º da Medida Provisória n° 232, de 30 de dezembro de 2004

MP 241-2004 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica

MP 242-2005 - (SF) - Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

MP 243-2005 - (CD) - Altera a legislação tributária e dá outras providências

MP 244-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica

MP 245-2005 - (CD) - Abre, em favor da Pres.da Rep., dos Min. dos Transp., da Cultura e do Planej., Orç. e Gestão e de Enc.Financ. da União, crédito extraord.no valor deR$ 393.323.000,00

MP 246-2005 - (SF) - Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do proc.de liquidação da Rede Ferrov.Fed. S.A., altera dispos. das Leis nºs 10.233 e 11.046

MP 247-2005 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Mini.da Ciência e Tec., de Minas e Energia, dos Transp., da Cultura, Meio Ambiente e da Defesa, no valor de R$ 586.011.700,00

MP 248-2005 - (SF) - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências

MP 249-2005 - (CD) - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades da modalidade futebol e outros

MP 250-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00

MP 251-2005 - (CD) - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI e outros

MP 252-2005 - (SF) - Institui o Regime Esp.de Trib.para a Plataforma de Exportação de Serv.de Tec.da Informação – REPES e outros

MP 254-2005 - (SF) - Revoga a Medida Provisória nº 249, de 04 de maio de 2005

MP 256-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00

MP 257-2005 - (CD) - Abre Crédito Extraordinário, em favor dos Min. do Des. Agrário, da Integração Nacional e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.214.000.000,00

MP 258-2005 - (SF) - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências

MP 259-2005 - (CD) - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e outros

MP 260-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica

MP 261-2005 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00

MP 263-2005 - (CD) - Institui abono aos militares das Forças Armadas

MP 264-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00

MP 266-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário ao orçamento fiscal da União, em favor dos Min.dos Transp., da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00

MP 268-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00

MP 270-2005 - (SF) - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, no valor global de R$ 825.908.968,00

MP 271-2005 - (CD) - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

MP 272-2005 - (SF) - Altera as Leis nos 10.355, de 26-12-2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros

MP 273-2005 - (CD) - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00