
Reunião Nº	Íntegra em Texto	Data de Realização	Comissão	Tipo de Evento	Resumo
59304		18/02/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO ORDINÁRIA	Definição do plano de trabalho. Deliberação de requerimentos.
59347		04/03/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate com a participação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¯ ANVISA. Deliberação de requerimentos.
59445		11/03/2020 (Manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO ORDINÁRIA	Deliberação de requerimentos.
59468		17/03/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO ORDINÁRIA	Análise das propostas da Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Deliberação de requerimentos.
59504		18/03/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate, por videoconferência, sobre o tema Medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
59529		25/03/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO ORDINÁRIA	Definição, por videoconferência, dos próximos passos da Comissão.
59538		02/04/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO ORDINARIA	Propostas da Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Priorização de projetos de lei para apresentação ao Plenário da Câmara dos Deputados.
59550		07/04/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs durante a pandemia do coronavírus.
59559		09/04/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca de acordo quanto a procedimentos das reuniões e encaminhamentos por parte da Comissão. Publicação, no Diário Oficial da Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, com vistas à disponibilização de recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde — Grupos do Piso de Atenção Básica — PAB, e de Atenção de Média e Alta Complexidade — MAC, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus.
59554		14/04/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate acerca do tema A Pessoa com deficiência no período de pandemia pelo coronavírus.
59567		15/04/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Abordagem de assuntos relativos ao combate da epidemia do coronavírus. Busca de acordo acerca de temas e convidados das próximas audiências públicas da Comissão. Apreciação de matérias constantes da pauta.
59574		22/04/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca de opções terapêuticas no campo da COVID-19.
59576		23/04/2020 (tarde - 13h)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação do Estado do Amazonas diante do colapso do sistema de saúde por conta da epidemia de COVID-19. Tratativas com vista à elaboração de conjunto de ações, por parte da Comissão e do Ministério da Saúde, de apoio ao Estado do Amazonas.
59575		23/04/2020 (tarde - 15h)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do Benefício de Prestação Continuada e o auxílio emergencial como ações de mitigação da crise gerada pela epidemia da COVI-19.
59581		28/04/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre as proposições prioritárias, tendo em vista a apresentação de requerimentos de urgência para a votação em plenário.
59582		29/04/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Encontro com o objetivo específico de discutir a situação dos equipamentos de proteção individual (EPI) no País.
59586		30/04/2020 (manhã - 9h30)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre parâmetros para definição de leitos hospitalares no Brasil diante da crise da COVID-19.
59583		30/04/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação no Estado do Amapá diante da pandemia do novo Coronavírus.
59592		05/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Apresentação do relatório sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs. Pedido de verbas públicas destinada à gestão financeira das ILPIs. Divulgação das atividades da Frente Nacional de Fortalecimento à Instituição de Longa Permanência para Idosos composta por voluntários da sociedade civil. Debate acerca das necessidades em torno dos idosos brasileiros evidenciadas pela crise do novo coronavírus.
59598		06/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate com vistas à avaliação das condições dos exames laboratoriais e testes diagnósticos para o novo coronavírus em função do avanço da pandemia no Brasil. Questionamentos acerca da capacidade nacional de produção de testes, grau de testagem da população e situação dos resultados falsos negativos.
59599		07/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Oitiva do Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Nelson Teich, acerca do plano de trabalho, objetivos e enfrentamentos para o Brasil e o mundo no combate à epidemia do novo coronavírus.
59603		12/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema Mulher, Violência Doméstica e Covid-19.
59608		12/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Reflexões acerca de pautas correlatas à valorização dos profissionais de enfermagem, no Brasil, por ocasião da Semana Brasileira de Enfermagem e do Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem comemorados no período de 12 a 20 de maio. Anúncio de debate, por parte da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN do tema Qualidade em enfermagem e saúde na defesa do SUS. Debate sobre a necessidade urgente de garantia de melhores condições de trabalho, remuneração e equipamentos de proteção da vida de profissionais de saúde e elaboração de agenda pós-pandemia da COVID-19 de valorização da ciência, dos profissionais de saúde e do Sistema Único de Saúde - SUS.
59609		13/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate de requerimentos e proposições prioritárias.
59614		13/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema Inteligência Artificial: Ferramentas para o Combate à Pandemia. Experiências da aplicação da inteligência artificial no combate ao coronavírus na rede brasileira de hospitais particulares. Relato da experiência exitosa do uso da inteligência de dados no Estado de Santa Catarina. Necessidade urgente de fornecimento e capacitação do Sistema Único de Saúde - SUS em tecnologia, inteligência artificial e sistemas de controle universalizados para o combate da epidemia e outras comorbidades.
59619		14/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	SEMINÁRIO	Seminário destinado ao debate acerca de parâmetros e procedimentos para o retorno da atividade econômica e social, pós-período de isolamento social devido à pandemia da COVID-19, no Brasil.
59625		19/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Encontro destinado a debater o tema As questões previdenciárias na pandemia.
59629		19/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca das atividades técnicas da ANVISA e o cenário regulatório de kits de dignósticos e ventiladores pulmonares com vista ao combate da COVID-19.
59627		20/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do panorama da pandemia do novo coronavírus no Brasil: principais sinais e sintomas de evolução. Apresentação de quadro situacional dos picos nos Estados, tendências de evolução dos números de casos, números de óbitos e de subnotificações. Argumentações sobre o documento elaborado pelo Ministério da Saúde pelo uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19. Necessidade de sistematização de dados sobre saúde, no País, por meio de sistemas big data. Urgência de atualização do Código Nacional de Saúde.
59628		20/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A situação dos Hospitais Universitários geridos pela EBSERH no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
59633		21/05/2020 (manhã)	CEXCORV I - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Encontro destinado a tratar do tema sobre os recursos humanos no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
59634		21/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Doença oncológica, renal e outras doenças crônicas na pandemia.
59630		26/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema O impacto do tabagismo e da tuberculose na COVID-19, seus agravamentos, complicadores, tratamentos e indicadores.
59645		26/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A situação dos frigoríficos durante a pandemia da COVID-19 e medidas preventivas que evitem possível fechamento das plantas de trabalho durante a pandemia. Presença da Ministra de Estado da Agricultura, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.
59646		27/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate com o tema panorama das vacinas frente à pandemia do novo coronavírus.
59647		27/05/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema a Utilização da Ultrassonografia Pulmonar no Diagnóstico da COVID-19.
59650		28/05/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	SEMINÁRIO	Seminário destinado a debater parâmetros e procedimentos para o retorno da atividade econômica após o período de isolamento social devido à COVID-19 promovido pela Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus e a Presidência da Câmara dos Deputados.
59654		02/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A Atenção Básica e os Agentes Comunitários de Saúde na COVID-19.
59655		02/06/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A Saúde Mental na Pandemia da COVID-19.
59656		03/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Tabelamento de preços e requisição de estoques de medicamentos sedativos e outros para o tratamento da COVID-19.
59657		04/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema A atuação do Poder Judiciário frente à pandemia da COVID-19.
59661		09/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema Atuação dos consórcios de Saúde no Sistema Único de Saúde e durante a pandemia.
59671		09/06/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate com o Sr. Ministro de Estado da Saúde, General Eduardo Pazuello, sobre temas relacionados à pandemia de COVID-19 no Brasil.
59673		10/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	SEMINÁRIO	Debate acerca da importância da renda emergencial e os desafios da Seguridade Social decorrentes da COVID-19.
59665		17/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Planos de Retomada das Atividades Comerciais e Serviços.
59684		18/06/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação dos pacientes renais e das clínicas de hemodiálise diante da pandemia da COVID-19.
59688		23/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema Retomada das Atividades de Saúde - Hospitais, Clínicas e Consultórios na pós-pandemia. Clínicas e Consultórios na pós-pandemia.
59689		24/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema: Pesquisa, inovação e desenvolvimento na pandemia da COVID-19, com o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes.
59700		24/06/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre tabelamento de preços e requisição de estoque dos medicamentos sedativos e anestésicos para o enfrentamento da COVID-19.
59699		25/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema Telemedicina, Teleconsulta e Aspectos Remuneratórios no Pós-Pandemia.
59719		30/06/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da problemática de compra e distribuição de medicamentos sedativos e anestésicos frente à pandemia da COVID-19.
59710		01/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do desenvolvimento da vacina contra a COVID-19, no País, em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido, a AstraZeneca e a FIOCRUZ.
59718		07/07/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Retomada das Atividades Escolares. Apresentação dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Educação, pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
59727		08/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos.
59735		09/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do panorama da pandemia no Brasil, bem como as curvas de circulação viral da contaminação, número de óbitos, existência de contaminação e a evolução da pandemia.
59736		09/07/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema: O Uso da Ozonioterapia como Tratamento Complementar para a COVID-19.
59749		13/07/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o andamento das medidas que estão sendo implementadas visando o enfrentamento da COVID-19 no território brasileiro.
59750		13/07/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul. Presença do Ministro de Estado Interino da Saúde General Eduardo Pazuello.
59751		14/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação da residência médica na pandemia da COVID-19.
59752		14/07/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema O Tratamento Precoce para a COVID-19.
59754		15/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação dos povos Indígenas no Enfrentamento pandemia da COVID-19.
59758		16/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Manejo clínico em pacientes críticos da COVID-19.
59759		16/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação da pandemia no Estado do Paraná.
59773		21/07/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Exames Sorológicos e Sistema Suplementar de Saúde.
59774		21/07/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre A situação da pandemia do COVID-19 no Estado de Minas Gerais. Participação do Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, e do Ministro de Estado da Saúde, General Eduardo Pazuello.
59813		04/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de COVID-19, produzido pelas organizações que compõem a Frente pela Vida.
59814		04/08/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema A Situação da COVID-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro.
59815		05/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A Vacina da COVID-19 e Estratégia Nacional de Vacinação.
59816		05/08/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A Situação da Gestante no Brasil durante a Pandemia.
59817		06/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A Vacina em desenvolvimento no Instituto Butantan. Lançamento do livro Saúde no Brasil. Provocações e Reflexões, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em homenagem ao Dr. José Aristodemo Pinotti.
59831		12/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema A Transparência dos Gastos no Enfrentamento à COVID-19.
59832		12/08/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A pesquisa clínica no Brasil no contexto da pandemia do coronavírus.
59835		13/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação dos medicamentos para intubação e anestésicos no nosso País.
59847		18/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Trabalhadores de fora da área da saúde na linha de frente.
59848		18/08/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A Situação dos Pacientes com Doenças Raras na Pandemia da COVID-19.
59849		19/08/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema O Retorno das Atividades do Futebol Brasileiro na Pandemia da COVID-19.
59850		19/08/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema A situação dos pacientes cardiopatas na pandemia da COVID-19.
59885		26082020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema A vacina em desenvolvimento pelo Instituto Gamaleya e o Governo da Federação da Rússia.
59886		26/08/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema O impacto da COVID-19 nas populações negras e quilombolas.
59902		01/09/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre casos graves de COVID-19 em crianças.
59903		01/09/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema A situação dos pacientes com diabetes durante a pandemia da COVID-19.
59904		02/09/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da Estratégia Nacional de Saúde como ferramenta de enfrentamento à pandemia de COVID-19
59924		09/09/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o tema Experiências internacionais no retorno às aulas presenciais pós-COVID.
59980		30/09/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do atual estágio de desenvolvimento da vacina da parceria de Oxford AstraZeneca com a FIOCRUZ no País.
60011		07/10/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre o acordo e as medidas provisórias relacionadas à adesão à COVAX Facility, instrumento de acordo internacional do Brasil com a Organização Mundial da Saúde para o fornecimento de vacinas.
60034		21/10/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre a Queda da cobertura vacinal em razão da pandemia de COVID-19.
60049		26/10/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema O estágio das vacinas em desenvolvimento no mundo.
60054		28/10/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Imunidade de rebanho na pandemia de COVID-19.
60083		17/11/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Acompanhamento dos ensaios clínicos da vacina Coronavac no Brasil.
60099		25/11/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Testes de Diagnóstico para Covid-19 com validade a expirar em breve.
60139		02/12/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Balanço das atividades da Fiocruz durante a Pandemia de Covid-19.
60168		08/12/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do Orçamento para a saúde em 2021.
60169		08/12/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca da situação da vacina da Pfizer, da possibilidade de aquisição dessa vacina pelo Governo brasileiro e do seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
60170		08/12/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Desafios da Tecnologia da Informação e Segurança de Dados no Contexto da Pandemia da COVID-19.
60171		09/12/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema Plano para a utilização dos kits de testes com validade a vencer.
60172		09/12/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.
60174		09/12/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do tema A pandemia da COVID-19 e os impactos na terapia renal substitutiva.
60209		17/12/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Encontro objetivando o debate do tema A retomada das aulas presenciais na educação básica em 2021.
60237		22/12/2020 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate acerca do Programa Nacional de Imunizações no tocante à COVID-19.
60244		22/12/2020 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Atualização da situação da COVID-19 no Brasil.
60449		03/03/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO ORDINÁRIA	Deliberação de requerimentos constantes da pauta. Debates acerca de assuntos correlatos ao atual momento de agravamento da pandemia no Brasil.
60760		23/03/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate acerca do tema: Crise no Fornecimento de Medicamentos Necessários para a Entubação. Apreciação de requerimentos.
60608		16/03/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema A Situação da Vacinação contra COVID-19 no Brasil.
60790		25/03/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema Fornecimento de Oxigênio a Hospitais Públicos e Privados no Brasil.
60808		30/03/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Votação de requerimentos. Debate sobre o uso da tecnologia no enfrentamento à COVID19.
60824		30/03/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Discussão do tema O abastecimento de medicamentos no Brasil para enfrentamento da COVID-19.
60972		08/04/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Apreciação de requerimento.
60941		08/04/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Discussão do tema Novos tratamentos para a COVID-19, no mundo e no Brasil.
60983		13/04/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre a situação dos órfãos em decorrência da COVID-19 no País.
60984		13/04/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Discussão do tema As Novas Variantes da COVID-19.
61040		27/04/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema: A situação das vacinas Pfizer, Janssen e Sputnik no Brasil.
61041		27/04/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate acerca do tema O fator obesidade na pandemia da COVID-19, a situação das pessoas obesas, a obesidade como fator de risco, a "gordofobia" e a realização de cirurgias bariátricas durante a pandemia do novo coronavírus.
61300		04/05/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema: A situação dos pacientes pós-AVC e pós-COVID-19.
61277		06/05/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate acerca do tema Diagnóstico dos Incêndios Florestais no Bioma da Amazônia: Características, Consequências, Peculiaridades e Propostas para Enfrentamento.
61403		11/05/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema A situação da Pandemia da COVID-19 no Brasil sob a perspectiva dos Leitos de UTI.
61480		12/05/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema Vacinação em gestantes contra a COVID-19.
61506		18/05/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema A situação do fornecimento de kit intubação no Brasil.
61574		20/05/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO TÉCNICA	Debate sobre as faltas de entrega do Ingrediente Farmacêutico Ativo - IFA.
61720		27/05/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Encontro para deliberação e votação de requerimentos.
61735		01/06/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate acerca do tema A Nova Cepa do Coronavírus no Brasil (Cepa Indiana B.1.617.2).
61817		08/06/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema Situação dos serviços prestados pelas clínicas privadas de diálise que atendem ao SUS.
61897		15/06/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema A fabricação da vacina brasileira desenvolvida pelo MCTI.
61980		16/06/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Deliberação de requerimentos.
61937		17/06/2021 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate sobre o tema A Pandemia e a Síndrome da Gaiola (medo de ir à escola e sair de casa).
62110		29/06/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Debate dos protocolos das companhias aéreas em voos comerciais durante a pandemia de Covid-19.
62177		30/06/2021(tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Aprovação do Requerimento nº 63, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação da saúde nos Municípios brasileiros, no contexto da pandemia do SARS-COV-2; do Requerimento nº 64, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a importância das vacinas contra o SARS-COV-2 desenvolvidas por Cuba - Soberana 2 e Abdala; do Requerimento nº 65, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a possibilidade de retorno às atividades presenciais, de forma segura, das gestantes que já concluíram seus ciclos de imunização e estão obrigatoriamente afastadas por força da lei; e do Requerimento nº 66, de 2021, de minha autoria, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Externa para debater o uso do equipamento QVE Card no enfrentamento à COVID-19.
62298		13/07/2021(tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Realização de audiência pública da Comissão Externa destinada a acompanhar o Enfretamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil, para debate sobre a proteção das gestantes e seus bebês.
62601		10/08/2021(tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Realização de reunião para a deliberação de requerimentos.
62680		17/08/2021(tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Realização de audiência pública com o tema Distribuição de doses de vacinas contra a COVID-19 para cada estado da Federação.
62795		24/08/2021(tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Realização de reunião extraordinária para debate do tema A variante delta do coronavírus e a situação atual do SUS perante a pandemia da COVID-19.
63037		08/09/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Realização de reunião extraordinária destinada à deliberação de requerimentos.
63039		09/09/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, para debate sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128, de 2021, relativa à concessão de indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.
63217		21/09/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Audiência pública destinada à discussão sobre a necessidade de mais uma aplicação dos imunizantes disponíveis no Brasil contra a Covid-19, retomando os grupos prioritários iniciais, em especial os profissionais da saúde.
63689		21/10/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Realização de reunião destinada à deliberação sobre requerimentos em pauta.
63788		28/10/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA	Audiência pública destinada ao debate sobre o passaporte sanitário de vacinação e o uso obrigatório de máscaras.
64338		30/11/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Realização de reunião deliberativa extraordinária destinada à apreciação de requerimentos.
64533		15/12/2021 (tarde)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES CEXCORVI E CSSF	Realização de audiência pública conjunta para debate da nova variante do coronavírus.
67024		21/12/2022 (manhã)	CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil	REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA	Discussão e Votação do Relatório da Relatora, Dep. Carmen Zanotto.

Proposições Relacionadas

1. Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre o auxílio emergencial.

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Apresentação: 29/11/2017.

Ementa: Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 13.982, de 2020.

Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados:

No dia 26/03/2020, foi realizada a Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) nº 38/2020, para discussão da matéria em turno único.

Dep. Marcelo Aro Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Deputado Marcelo Aro (PP/MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Inteiro Teor do Parecer.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017.

2. Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, a chamada PEC do "orçamento de guerra"

Autor: Senado Federal.

Apresentação: 17/04/2020.

Ementa: Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 106/2020.

Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados:

No dia 04/05/2020, foi realizada a Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) nº 56/2020, para discussão e votação da matéria, em 1º turno.

Parecer do Relator, DEPUTADO HUGO MOTTA (REPUBLICANOS-PB)

Dep. Hugo Motta

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Inteiro Teor do Parecer da CCJC

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), pela Comissão Especial.

Inteiro Teor do Parecer da Comissão Especial

No dia 06/05/2020, foi realizada a Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) nº 59/2020, para discussão e votação da matéria, em 2º turno.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

3. Projeto de Lei nº 702, de 2020:

Autor: Alexandre Padilha - PT/SP , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Dr. Zacharias Calil - DEM/GO , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ , Hiran Gonçalves - PP/RR , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Jorge Solla - PT/BA e outros.

Apresentação: 18/03/2020.

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949..

Situação: Arquivada; Vetado totalmente.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 702, de 2020.

4. Projeto de Lei nº 864, de 2020:

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Dr. Zacharias Calil - DEM/GO , Jorge Solla - PT/BA , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Alexandre Padilha - PT/SP , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Adriana Ventura - NOVO/SP , Alexandre Serfiotis - PSD/RJ , Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ , Paula Belmonte - CIDADANIA/DF , Dr. Frederico - PATRIOTA/MG , Patricia Ferraz - PODE/AP , Mário Heringer - PDT/MG , General Peternelli - PSL/SP e outros.

Apresentação: 23/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19..

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.006/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 864, de 2020.

5. Projeto de Lei nº 786, de 2020:

Autor: Hildo Rocha - MDB/MA.

Apresentação: 19/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13.987/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 786, de 2020.

6. Projeto de Lei nº 668, de 2020:

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Rodrigo Coelho - PSB/SC.

Apresentação: 17/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13993/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 668, de 2020.

7. Projeto de Lei nº 985, de 2020:

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Apresentação: 25/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere..

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 985, de 2020.

8. Projeto de Lei nº 1.161, de 2020:

Autor: Efraim Filho - DEM/PB , Arthur Lira - PP/AL , Fred Costa - PATRIOTA/MG , Joice Hasselmann - PSL/SP , Enrico Misasi - PV/SP , Enio Verri - PT/PR , Luis Tibé - AVANTE/MG , Diego Andrade - PSD/MG , Léo Moraes - PODE/RO , José Guimarães - PT/CE , Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA , Perpétua Almeida - PCdoB/AC , Carlos Sampaio - PSDB/SP , André Figueiredo - PDT/CE e outros.

Apresentação: 28/03/2020.

Ementa: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020.

9. Projeto de Lei nº 848, de 2020:

Autor: Kim Kataguiri - DEM/SP.

Apresentação: 23/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras providências..

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14028/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 848, de 2020.

10. Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 04/06/2019.

Ementa: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar n º 149, de 2019.

11. Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020:

Autor: Senado Federal - Antonio Anastasia - PSD/MG.

Apresentação: 04/05/2020.

Ementa: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Complementar n. 173/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar n º 39, de 2020.

12. Projeto de Lei nº 1.006, de 2020:

Autor: Senado Federal - José Serra - PSDB/SP.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13.995/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020.

13. Projeto de Lei nº 1106, de 2020:

Autor: André Ferreira - PSC/PE.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14203/2021

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020.

14. Projeto de Lei nº 675, de 2020:

Autor: Denis Bezerra - PSB/CE , Vilson da Fetaemg - PSB/MG .

Apresentação: 17/03/2020.

Ementa: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Vetado totalmente.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 675, de 2020.

15. Projeto de Lei nº 873, de 2020:

Autor: Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP .

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13.998/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 873, de 2020.

16. Projeto de Lei nº 1.409, de 2020:

Autor: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO , Adriana Ventura - NOVO/SP , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Alexandre Padilha - PT/SP , Jorge Solla - PT/BA , Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.023/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020.

17. Projeto de Lei nº 1.389, de 2020:

Autor: Flávia Arruda - PL/DF.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.029/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020.

18. Projeto de Lei nº 1.282, de 2020:

Autor: Senado Federal - Jorginho Mello - PL/SC.

Apresentação: 08/04/2020.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 13.999/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.282, de 2020.

19. Projeto de Lei nº 1.079, de 2020:

Autor: Denis Bezerra - PSB/CE.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.024/2020

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020.

20. Medida Provisória nº 909, de 2019:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 10/12/2019.

Ementa: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.007/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 909, de 2019.

21. Projeto de Lei nº 1.562, de 2020:

Autor: Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA.

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.019/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020.

22. Projeto de Lei nº 2.048, de 2020:

Autor: Ricardo Izar - PP/SP , Margarete Coelho - PP/PI , Soraya Santos - PL/RJ.

Apresentação: 20/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.048, de 2020.

23. Projeto de Lei nº 1.888, de 2020:

Autor: Leandre - PV/PR , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Tereza Nelma - PSDB/AL e outros.

Apresentação: 14/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.018/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020.

24. Projeto de Lei nº 1.826, de 2020:

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG , Fernanda Melchionna - PSOL/RS.

Apresentação: 13/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.128/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.

25. Projeto de Lei nº 1.142, de 2020:

Autor: Professora Rosa Neide - PT/MT , José Guimarães - PT/CE , Camilo Capiberibe - PSB/AP , João Daniel - PT/SE , Célio Moura - PT/TO , Fernanda Melchionna - PSOL/RS , José Ricardo - PT/AM , Alexandre Padilha - PT/SP , Marcon - PT/RS , Jorge Solla - PT/BA , Luiza Erundina - PSOL/SP , Carlos Veras - PT/PE , Padre João - PT/MG , Zé Carlos - PT/MA , Patrus Ananias - PT/MG , Paulo Teixeira - PT/SP , Marcelo Freixo - PSOL/RJ , Edmilson Rodrigues - PSOL/PA , Jandira Feghali - PCdoB/RJ , Benedita da Silva - PT/RJ e outros

Apresentação: 27/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.021/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020.

26. Projeto de Lei nº 2.294, de 2020:

Autor: Carlos Chiodini - MDB/SC.

Apresentação: 29/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020.

27. Projeto de Lei nº 1.291, de 2020:

Autor: Maria do Rosário - PT/RS , Professora Rosa Neide - PT/MT , Margarida Salomão - PT/MG , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Luizianne Lins - PT/CE , Gleisi Hoffmann - PT/PR , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Professora Marcivania - PCdoB/AP , Luiza Erundina - PSOL/SP , Rejane Dias - PT/PI , Talíria Petrone - PSOL/RJ , Clarissa Garotinho - PROS/RJ , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Lídice da Mata - PSB/BA , Luisa Canziani - PTB/PR , Margarete Coelho - PP/PI , Tereza Nelma - PSDB/AL , Soraya Santos - PL/RJ , Marília Arraes - PT/PE , Patricia Ferraz - PODE/AP e outros.

Apresentação: 30/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.022/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020.

28. Projeto de Lei nº 1.397, de 2020:

Autor: Hugo Leal - PSD/RJ.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.397, de 2020.

29. Projeto de Lei nº 1.075, de 2020:

Autor: Benedita da Silva - PT/RJ , Joenia Wapichana - REDE/RR , Marília Arraes - PT/PE , David Miranda - PSOL/RJ , Edmilson Rodrigues - PSOL/PA , Natália Bonavides - PT/RN , Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Airton Faleiro - PT/PA , Lídice da Mata - PSB/BA , Paulo Teixeira - PT/SP , Marcelo Freixo - PSOL/RJ , Túlio Gadêlha - PDT/PE , Margarida Salomão - PT/MG , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Luiza Erundina - PSOL/SP , Alexandre Padilha - PT/SP , Talíria Petrone - PSOL/RJ , Carlos Veras - PT/PE , Chico D'Angelo - PDT/RJ , Gleisi Hoffmann - PT/PR e outros.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.017/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020.

30. Projeto de Lei nº 2.159, de 2020:

Autor: Eduardo Braide - PODE/MA.

Apresentação: 24/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020.

31. Medida Provisória nº 936, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.020/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 936, de 2020.

32. Projeto de Lei nº 2.508, de 2020:

Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Talíria Petrone - PSOL/RJ , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Luiza Erundina - PSOL/SP , Marcelo Freixo - PSOL/RJ , Edmilson Rodrigues - PSOL/PA , Ivan Valente - PSOL/SP , Glauber Braga - PSOL/RJ , David Miranda - PSOL/RJ , Alessandro Molon - PSB/RJ , Tabata Amaral - PDT/SP , Enio Verri - PT/PR , João Daniel - PT/SE , Marília Arraes - PT/PE , Rogério Correia - PT/MG , Erika Kokay - PT/DF , Célio Moura - PT/TO , Beto Faro - PT/PA , Joseildo Ramos - PT/BA , Patrus Ananias - PT/MG e outros

Apresentação: 08/05/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.171/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Projeto de Lei nº 2.508, de 2020.

33. Medida Provisória nº 932, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 31/03/2020.

Ementa: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.025/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 932, de 2020.

34. Medida Provisória nº 927, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 22/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

Situação: Perdeu a eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 927, de 2020.

35. Projeto de Lei nº 1.013, de 2020:

Autor: Hélio Leite - DEM/PA.

Apresentação: 25/03/2020.

Ementa: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14117/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020.

36. Projeto de Lei nº 1.494, de 2020:

Autor: Ruy Carneiro - PSDB/PB.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.

37. Medida Provisória nº 931, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 30/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.030/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 931, de 2020.

38. Medida Provisória nº 944, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.043/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 944, de 2020.

39. Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020:

Autor: Senado Federal.

Apresentação: 24/06/2020.

Ementa: Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 107/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

40. Medida Provisória nº 934, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.040/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 934, de 2020.

41. Medida Provisória nº 925, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 19/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.034/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 925, de 2020.

42. Medida Provisória nº 926, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 20/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.035/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 926, de 2020.

43. Projeto de Lei nº 2.824, de 2020:

Autor: Felipe Carreras - PSB/PE , Lídice da Mata - PSB/BA , Professora Marcivania - PCdoB/AP , Danilo Cabral - PSB/PE , Júlio Delgado - PSB/MG , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Denis Bezerra - PSB/CE , Alice Portugal - PCdoB/BA , Alessandro Molon - PSB/RJ , Ted Conti - PSB/ES , Tadeu Alencar - PSB/PE , Mauro Nazif - PSB/RO , João H. Campos - PSB/PE , Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF , Renildo Calheiros - PCdoB/PE e outros".

Apresentação: 21/05/2020.

Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14073/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.

44. Projeto de Lei nº 1.581, de 2020:

Autor: Marcelo Ramos - PL/AM.

Apresentação: 06/04/2020.

Ementa: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.057/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020.

45. Medida Provisória nº 938, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.041/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 938, de 2020.

46. Medida Provisória nº 942, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14033/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 942, de 2020.

47. Medida Provisória nº 986, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 30/06/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.036/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 986, de 2020.

48. Medida Provisória nº 948, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 08/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.046/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 948, de 2020.

49. Medida Provisória nº 945, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.047/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 945, de 2020.

50. Medida Provisória nº 941, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.032/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 941, de 2020.

51. Projeto de Lei nº 2.424, de 2020:

Autor: Senado Federal - Eduardo Girão - PODEMOS/CE.

Apresentação: 07/07/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14.045/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020.

52. Medida Provisória nº 958, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 27/04/2020.

Ementa: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)

Situação: Perdeu a Eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 958, de 2020.

53. Medida Provisória nº 959, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 29/04/2020.

Ementa: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.058/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 959, de 2020.

54. Projeto de Lei nº 3.364, de 2020:

Autor: Fabio Schiochet - PSL/SC.

Apresentação: 17/06/2020.

Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências..

Situação: Vetado totalmente.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020.

55. Projeto de Lei nº 3.932, de 2020:

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC , Jandira Feghali - PCdoB/RJ , Professora Marcivania - PCdoB/AP , Alice Portugal - PCdoB/BA , Dulce Miranda - MDB/TO , Margarete Coelho - PP/PI , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Tereza Nelma - PSDB/AL , Tabata Amaral - PDT/SP , Erika Kokay - PT/DF , Carla Dickson - PROS/RN , Norma Ayub - DEM/ES , Luiza Erundina - PSOL/SP , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Luizianne Lins - PT/CE e outros.

Apresentação: 24/07/2020.

Ementa: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.151/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020.

56. Projeto de Lei nº 1.485, de 2020:

Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Felipe Rigoni - PSB/ES , Coronel Armando - PSL/SC , Tabata Amaral - PDT/SP , Mariana Carvalho - PSDB/RO , General Peternelli - PSL/SP , Patricia Ferraz - PODE/AP , Dr. Zacharias Calil - DEM/GO , Paula Belmonte - CIDADANIA/DF , Marcel van Hattem - NOVO/RS , Tiago Mitraud - NOVO/MG , Kim Kataguiri - DEM/SP , Lucas Gonzalez - NOVO/MG , Alexis Fonteyne - NOVO/SP , Vinicius Poit - NOVO/SP , Paulo Ganime - NOVO/RJ , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Lucas Redecker - PSDB/RS e outros.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020.

57. Medida Provisória nº 961, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 07/05/2020.

Ementa: Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.065/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 961, de 2020.

58. Medida Provisória nº 967, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 19/05/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.055/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 967, de 2020.

59. Medida Provisória nº 974, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 28/05/2020.

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14072/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 974, de 2020.

60. Medida Provisória nº 973, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 28/05/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

Situação: Perdeu a eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 973, de 2020.

61. Medida Provisória nº 982, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 13/06/2020.

Ementa: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14075/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 982 de 2020.

62. Medida Provisória nº 976, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 04/06/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica .

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.067/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 976 de 2020.

63. Medida Provisória nº 977, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 04/06/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.068/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 977 de 2020.

64. Projeto de Lei nº 1.010, de 2021:

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ.

Apresentação: 23/03/2021.

Ementa: Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.147/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021.

65. Projeto de Lei nº 1.077, de 2021:

Autora: Dra. Soraya Manato - PSL/ES.

Apresentação: 25/03/2021.

Ementa: Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência. NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.077, de 2021.

66. Projeto de Lei nº 2.529, de 2020:

Autoras: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Paula Belmonte - CIDADANIA/DF , Mariana Carvalho - PSDB/RO e outros.

Apresentação: 11/05/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.529, de 2020.

67. Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020:

Autor: Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT.

Apresentação: 17/12/2020.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Situação: Transformado na Lei Complementar nº 180/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020.

68. Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021:

Autor: Senado Federal - Luis Carlos Heinze - PP/RS.

Apresentação: 24/03/2021.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Situação: Transformado na Lei Complementar nº 181/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021.

69. Projeto de Lei n. 1.295, de 2021:

Autor: Rodrigo de Castro - PSDB/MG

Apresentação: 07/04/2021.

Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021.

70. Projeto de Lei n. 827, de 2020:

Autor: André Janones - AVANTE/MG , Natália Bonavides - PT/RN , Professora Rosa Neide - PT/MT

Apresentação: 23/03/2020.

Ementa: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.216/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 827, de 2020.

71. Medida Provisória nº 1.024, de 2020:

Autor: Executivo.

Apresentação: 31/02/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.174/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 1.024, de 2020.

72. Medida Provisória n. 1.027, de 2021:

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 01/02/2021

Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.160, de 2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da MPV 1.027, de 2021.

73. Medida Provisória n. 1.036, de 2021:

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 18/03/2021

Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.186, de 2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da MPV 1.036, de 2021.

74. Projeto de Lei n. 1.208, de 2021:

Autor: Carlos Jordy - PSL/RJ

Apresentação: 05/04/2021

Ementa: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n° 14.305, de 2022 .

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da PL 1.208, de 2021.

75. Projeto de Lei n. 1.011, de 2020

Autor: Vicentinho Júnior - PL/TO , Rejane Dias - PT/PI , Zeca Dirceu - PT/PR , Vermelho - PSD/PR e outros

Apresentação: 25/03/2020

Ementa: Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da PL 1.011, de 2020.

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Discursos e debates

Pandemia do Novo Coronavírus no Brasil

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25. Projeto de Lei nº 1.142, de 2020:

26. Projeto de Lei nº 2.294, de 2020:

27. Projeto de Lei nº 1.291, de 2020:

28. Projeto de Lei nº 1.397, de 2020:

29. Projeto de Lei nº 1.075, de 2020:

30. Projeto de Lei nº 2.159, de 2020:

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32. Projeto de Lei nº 2.508, de 2020:

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