Pandemia do Novo Coronavírus no Brasil

Notas taquigráficas dos discursos em plenário sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil:
 

Discursos de Fevereiro de 2020 (28 discursos)

Discursos de Março de 2020 (318 discursos)

Discursos de Abril de 2020 (649 discursos)

Discursos de Maio de 2020 (574 discursos)

Discursos de Junho de 2020 (497 discursos)

Discursos de Julho de 2020 (615 discursos)

Discursos de Agosto de 2020 (379 discursos)

Discursos de Setembro de 2020 (185 discursos)

Discursos de Outubro de 2020 (72 discursos)

Discursos de Novembro de 2020 (92 discursos)

Discursos de Dezembro de 2020 (513 discursos)

Discursos de Fevereiro de 2021 (326 discursos)

Discursos de Março de 2021 (1.304 discursos)

Discursos de Abril de 2021 (702 discursos)

Discursos de Maio de 2021 (438 discursos)

Discursos de Junho de 2021 (557 discursos)

Discursos de Julho de 2021 (200 discursos)

Discursos de Agosto de 2021 (201 discursos)

Discursos de Setembro de 2021 (239 discursos)

Discursos de Outubro de 2021 (288 discursos)

Discursos de Novembro de 2021 (116 discursos)

Discursos de Dezembro de 2021 (118 discursos)
Discursos de Fevereiro de 2022 (183 discursos)
Discursos de Março de 2022 (79 discursos)
Discursos de Abril de 2022 (79 discursos) 
Discursos de Maio de 2022 (99 discursos)
Discursos de Junho de 2022 (59 discursos)
Discursos de Julho de 2022 (57 discursos)

Notas taquigráficas de reuniões sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil:

CEXCORVI - Comissão Externa de Ações contra Coronavírus

   

Reunião

Íntegra em Texto

Data de Realização

Comissão

Tipo de Evento

Resumo

59304

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18/02/2020 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO ORDINÁRIA

Definição do plano de trabalho. Deliberação de requerimentos.

59347

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04/03/2020 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate com a participação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¯ ANVISA. Deliberação de requerimentos.

59445

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11/03/2020 (Manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO ORDINÁRIA

Deliberação de requerimentos.

59468

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17/03/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO ORDINÁRIA

Análise das propostas da Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Deliberação de requerimentos.

59504

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18/03/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate, por videoconferência, sobre o tema Medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

59529

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25/03/2020 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO ORDINÁRIA

Definição, por videoconferência, dos próximos passos da Comissão.

59538

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02/04/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO ORDINARIA

Propostas da Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Priorização de projetos de lei para apresentação ao Plenário da Câmara dos Deputados.

59550

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07/04/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs durante a pandemia do coronavírus.

59559

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09/04/2020 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca de acordo quanto a procedimentos das reuniões e encaminhamentos por parte da Comissão. Publicação, no Diário Oficial da Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, com vistas à disponibilização de recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde — Grupos do Piso de Atenção Básica — PAB, e de Atenção de Média e Alta Complexidade — MAC, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus.

59554

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14/04/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate acerca do tema A Pessoa com deficiência no período de pandemia pelo coronavírus.

59567

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15/04/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Abordagem de assuntos relativos ao combate da epidemia do coronavírus. Busca de acordo acerca de temas e convidados das próximas audiências públicas da Comissão. Apreciação de matérias constantes da pauta.

59574

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22/04/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca de opções terapêuticas no campo da COVID-19.

59576

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23/04/2020 (tarde - 13h)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca da situação do Estado do Amazonas diante do colapso do sistema de saúde por conta da epidemia de COVID-19. Tratativas com vista à elaboração de conjunto de ações, por parte da Comissão e do Ministério da Saúde, de apoio ao Estado do Amazonas.

59575

 

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23/04/2020 (tarde - 15h)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca do Benefício de Prestação Continuada e o auxílio emergencial como ações de mitigação da crise gerada pela epidemia da COVI-19.

59581

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28/04/2020 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre as proposições prioritárias, tendo em vista a apresentação de requerimentos de urgência para a votação em plenário.

 

59582

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29/04/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Encontro com o objetivo específico de discutir a situação dos equipamentos de proteção individual (EPI) no País.

59586

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30/04/2020 (manhã - 9h30)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre parâmetros para definição de leitos hospitalares no Brasil diante da crise da COVID-19.

59583

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30/04/2020 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca da situação no Estado do Amapá diante da pandemia do novo Coronavírus.

59592

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05/05/2020 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil

REUNIÃO TÉCNICA

Apresentação do relatório sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs. Pedido de verbas públicas destinada à gestão financeira das ILPIs. Divulgação das atividades da Frente Nacional de Fortalecimento à Instituição de Longa Permanência para Idosos composta por voluntários da sociedade civil. Debate acerca das necessidades em torno dos idosos brasileiros evidenciadas pela crise do novo coronavírus. 

59598 Abrir Texto 06/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate com vistas à avaliação das condições dos exames laboratoriais e testes diagnósticos para o novo coronavírus em função do avanço da pandemia no Brasil. Questionamentos acerca da capacidade nacional de produção de testes, grau de testagem da população e situação dos resultados falsos negativos.
59599 Abrir Texto 07/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Oitiva do Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Nelson Teich, acerca do plano de trabalho, objetivos e enfrentamentos para o Brasil e o mundo no combate à epidemia do novo coronavírus.

59603 Abrir Texto 12/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Mulher, Violência Doméstica e Covid-19.
59608 Abrir Texto 12/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Reflexões acerca de pautas correlatas à valorização dos profissionais de enfermagem, no Brasil, por ocasião da Semana Brasileira de Enfermagem e do Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem comemorados no período de 12 a 20 de maio. Anúncio de debate, por parte da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN do tema Qualidade em enfermagem e saúde na defesa do SUS. Debate sobre a necessidade urgente de garantia de melhores condições de trabalho, remuneração e equipamentos de proteção da vida de profissionais de saúde e elaboração de agenda pós-pandemia da COVID-19 de valorização da ciência, dos profissionais de saúde e do Sistema Único de Saúde - SUS.

59609 Abrir Texto 13/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate de requerimentos e proposições prioritárias.

59614 Abrir Texto 13/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre o tema Inteligência Artificial: Ferramentas para o Combate à Pandemia. Experiências da aplicação da inteligência artificial no combate ao coronavírus na rede brasileira de hospitais particulares. Relato da experiência exitosa do uso da inteligência de dados no Estado de Santa Catarina. Necessidade urgente de fornecimento e capacitação do Sistema Único de Saúde - SUS em tecnologia, inteligência artificial e sistemas de controle universalizados para o combate da epidemia e outras comorbidades.

59619 Abrir Texto 14/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil SEMINÁRIO

Seminário destinado ao debate acerca de parâmetros e procedimentos para o retorno da atividade econômica e social, pós-período de isolamento social devido à pandemia da COVID-19, no Brasil.

59625 Abrir Texto 19/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Encontro destinado a debater o tema As questões previdenciárias na pandemia.

59629 Abrir Texto 19/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca das atividades técnicas da ANVISA e o cenário regulatório de kits de dignósticos e ventiladores pulmonares com vista ao combate da COVID-19.

59627 Abrir Texto 20/05/2020 (manhã) CEXCORV- Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca do panorama da pandemia do novo coronavírus no Brasil: principais sinais e sintomas de evolução. Apresentação de quadro situacional dos picos nos Estados, tendências de evolução dos números de casos, números de óbitos e de subnotificações. Argumentações sobre o documento elaborado pelo Ministério da Saúde pelo uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19. Necessidade de sistematização de dados sobre saúde, no País, por meio de sistemas big data. Urgência de atualização do Código Nacional de Saúde.

59628 Abrir Texto 20/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre o tema A situação dos Hospitais Universitários geridos pela EBSERH no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

59633 Abrir Texto 21/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Encontro destinado a tratar do tema sobre os recursos humanos no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

59634 Abrir Texto 21/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca do tema Doença oncológica, renal e outras doenças crônicas na pandemia.

59630 Abrir Texto 26/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca do tema O impacto do tabagismo e da tuberculose na COVID-19, seus agravamentos, complicadores, tratamentos e indicadores.

59645 Abrir Texto 26/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate sobre o tema A situação dos frigoríficos durante a pandemia da COVID-19 e medidas preventivas que evitem possível fechamento das plantas de trabalho durante a pandemia. Presença da Ministra de Estado da Agricultura, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. 

59646 Abrir Texto 27/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate com o tema panorama das vacinas frente à pandemia do novo coronavírus.

59647 Abrir Texto 27/05/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

 Debate sobre o tema a Utilização da Ultrassonografia Pulmonar no Diagnóstico da COVID-19.

59650 Abrir Texto 28/05/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil SEMINÁRIO Seminário destinado a debater parâmetros e procedimentos para o retorno da atividade econômica após o período de isolamento social devido à COVID-19 promovido pela Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus e a Presidência da Câmara dos Deputados.
59654 Abrir Texto 02/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A Atenção Básica e os Agentes Comunitários de Saúde na COVID-19.
59655 Abrir Texto 02/06/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A Saúde Mental na Pandemia da COVID-19.
59656 Abrir Texto 03/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Tabelamento de preços e requisição de estoques de medicamentos sedativos e outros para o tratamento da COVID-19.
59657 Abrir Texto 04/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema A atuação do Poder Judiciário frente à pandemia da COVID-19.
59661 Abrir Texto 09/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Atuação dos consórcios de Saúde no Sistema Único de Saúde e durante a pandemia.
59671 Abrir Texto 09/06/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate com o Sr. Ministro de Estado da Saúde, General Eduardo Pazuello, sobre temas relacionados à pandemia de COVID-19 no Brasil.
59673 Abrir Texto 10/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil SEMINÁRIO Debate acerca da importância da renda emergencial e os desafios da Seguridade Social decorrentes da COVID-19.
59665 Abrir Texto 17/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Planos de Retomada das Atividades Comerciais e Serviços.
59684 Abrir Texto 18/06/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação dos pacientes renais e das clínicas de hemodiálise diante da pandemia da COVID-19.
59688 Abrir Texto 23/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Retomada das Atividades de Saúde - Hospitais, Clínicas e Consultórios na pós-pandemia. Clínicas e Consultórios na pós-pandemia.
59689 Abrir Texto 24/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema: Pesquisa, inovação e desenvolvimento na pandemia da COVID-19, com o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes.
59700 Abrir Texto 24/06/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre tabelamento de preços e requisição de estoque dos medicamentos sedativos e anestésicos para o enfrentamento da COVID-19.
59699 Abrir Texto 25/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Telemedicina, Teleconsulta e Aspectos Remuneratórios no Pós-Pandemia.
59719 Abrir Texto 30/06/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da problemática de compra e distribuição de medicamentos sedativos e anestésicos frente à pandemia da COVID-19.
59710 Abrir Texto 01/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do desenvolvimento da vacina contra a COVID-19, no País, em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido, a AstraZeneca e a FIOCRUZ.
59718 Abrir Texto 07/07/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Retomada das Atividades Escolares. Apresentação dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Educação, pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
59727 Abrir Texto 08/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos.
59735 Abrir Texto 09/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do panorama da pandemia no Brasil, bem como as curvas de circulação viral da contaminação, número de óbitos, existência de contaminação e a evolução da pandemia.
59736 Abrir Texto 09/07/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema: O Uso da Ozonioterapia como Tratamento Complementar para a COVID-19.
59749 Abrir Texto 13/07/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o andamento das medidas que estão sendo implementadas visando o enfrentamento da COVID-19 no território brasileiro.
59750 Abrir Texto 13/07/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul. Presença do Ministro de Estado Interino da Saúde General Eduardo Pazuello.
59751 Abrir Texto 14/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação da residência médica na pandemia da COVID-19.
59752 Abrir Texto 14/07/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema O Tratamento Precoce para a COVID-19.
59754 Abrir Texto 15/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação dos povos Indígenas no Enfrentamento pandemia da COVID-19.
59758 Abrir Texto 16/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Manejo clínico em pacientes críticos da COVID-19.
59759 Abrir Texto 16/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação da pandemia no Estado do Paraná.
59773 Abrir Texto 21/07/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Exames Sorológicos e Sistema Suplementar de Saúde.
59774 Abrir Texto 21/07/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre A situação da pandemia do COVID-19 no Estado de Minas Gerais. Participação do Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, e do Ministro de Estado da Saúde, General Eduardo Pazuello.
59813 Abrir Texto 04/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de COVID-19, produzido pelas organizações que compõem a Frente pela Vida.
59814 Abrir Texto 04/08/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA

Debate acerca do tema A Situação da COVID-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro.

59815 Abrir Texto 05/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A Vacina da COVID-19 e Estratégia Nacional de Vacinação.
59816 Abrir Texto 05/08/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A Situação da Gestante no Brasil durante a Pandemia.
59817 Abrir Texto 06/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A Vacina em desenvolvimento no Instituto Butantan. Lançamento do livro Saúde no Brasil. Provocações e Reflexões, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em homenagem ao Dr. José Aristodemo Pinotti.
59831 Abrir Texto 12/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema A Transparência dos Gastos no Enfrentamento à COVID-19.
59832 Abrir Texto 12/08/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A pesquisa clínica no Brasil no contexto da pandemia do coronavírus.
59835 Abrir Texto 13/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação dos medicamentos para intubação e anestésicos no nosso País.
59847 Abrir Texto 18/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Trabalhadores de fora da área da saúde na linha de frente.
59848 Abrir Texto 18/08/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A Situação dos Pacientes com Doenças Raras na Pandemia da COVID-19.
59849 Abrir Texto 19/08/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema O Retorno das Atividades do Futebol Brasileiro na Pandemia da COVID-19.
59850 Abrir Texto 19/08/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema A situação dos pacientes cardiopatas na pandemia da COVID-19.
59885 Abrir Texto 26082020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema A vacina em desenvolvimento pelo Instituto Gamaleya e o Governo da Federação da Rússia.
59886 Abrir Texto 26/08/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema O impacto da COVID-19 nas populações negras e quilombolas.
59902 Abrir Texto 01/09/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre casos graves de COVID-19 em crianças.
59903 Abrir Texto 01/09/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema A situação dos pacientes com diabetes durante a pandemia da COVID-19.
59904 Abrir Texto 02/09/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da Estratégia Nacional de Saúde como ferramenta de enfrentamento à pandemia de COVID-19
59924 Abrir Texto 09/09/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o tema Experiências internacionais no retorno às aulas presenciais pós-COVID.
59980 Abrir Texto 30/09/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do atual estágio de desenvolvimento da vacina da parceria de Oxford AstraZeneca com a FIOCRUZ no País.
60011 Abrir Texto 07/10/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre o acordo e as medidas provisórias relacionadas à adesão à COVAX Facility, instrumento de acordo internacional do Brasil com a Organização Mundial da Saúde para o fornecimento de vacinas.
60034 Abrir Texto 21/10/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre a Queda da cobertura vacinal em razão da pandemia de COVID-19.
60049 Abrir Texto 26/10/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema O estágio das vacinas em desenvolvimento no mundo.
60054 Abrir Texto 28/10/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Imunidade de rebanho na pandemia de COVID-19.
60083 Abrir Texto 17/11/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Acompanhamento dos ensaios clínicos da vacina Coronavac no Brasil.
60099 Abrir Texto 25/11/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Testes de Diagnóstico para Covid-19 com validade a expirar em breve.
60139 Abrir Texto 02/12/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Balanço das atividades da Fiocruz durante a Pandemia de Covid-19.
60168 Abrir Texto 08/12/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do Orçamento para a saúde em 2021.
60169 Abrir Texto 08/12/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca da situação da vacina da Pfizer, da possibilidade de aquisição dessa vacina pelo Governo brasileiro e do seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
60170 Abrir Texto 08/12/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Desafios da Tecnologia da Informação e Segurança de Dados no Contexto da Pandemia da COVID-19.
60171 Abrir Texto 09/12/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema Plano para a utilização dos kits de testes com validade a vencer.
60172 Abrir Texto 09/12/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.
60174 Abrir Texto 09/12/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do tema A pandemia da COVID-19 e os impactos na terapia renal substitutiva.
60209 Abrir Texto 17/12/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Encontro objetivando o debate do tema A retomada das aulas presenciais na educação básica em 2021.
60237 Abrir Texto 22/12/2020 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate acerca do Programa Nacional de Imunizações no tocante à COVID-19.
60244 Abrir Texto 22/12/2020 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Atualização da situação da COVID-19 no Brasil.
60449 Abrir Texto 03/03/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO ORDINÁRIA Deliberação de requerimentos constantes da pauta. Debates acerca de assuntos correlatos ao atual momento de agravamento da pandemia no Brasil.
60760 Abrir Texto 23/03/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate acerca do tema: Crise no Fornecimento de Medicamentos Necessários para a Entubação. Apreciação de requerimentos.
60608 Abrir Texto 16/03/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema A Situação da Vacinação contra COVID-19 no Brasil.
60790 Abrir Texto 25/03/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema Fornecimento de Oxigênio a Hospitais Públicos e Privados no Brasil.
60808 Abrir Texto 30/03/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Votação de requerimentos. Debate sobre o uso da tecnologia no enfrentamento à COVID19.
60824 Abrir Texto 30/03/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Discussão do tema O abastecimento de medicamentos no Brasil para enfrentamento da COVID-19.
60972 Abrir Texto 08/04/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Apreciação de requerimento.
60941 Abrir Texto 08/04/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Discussão do tema Novos tratamentos para a COVID-19, no mundo e no Brasil.
60983 Abrir Texto

13/04/2021 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre a situação dos órfãos em decorrência da COVID-19 no País.

  60984

Abrir Texto 13/04/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Discussão do tema As Novas Variantes da COVID-19.
61040 Abrir Texto

27/04/2021 (manhã)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema: A situação das vacinas Pfizer, Janssen e Sputnik no Brasil.
61041 Abrir Texto 27/04/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate acerca do tema O fator obesidade na pandemia da COVID-19, a situação das pessoas obesas, a obesidade como fator de risco, a "gordofobia" e a realização de cirurgias bariátricas durante a pandemia do novo coronavírus.
61300 Abrir Texto

04/05/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema: A situação dos pacientes pós-AVC e pós-COVID-19.
61277 Abrir Texto

06/05/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate acerca do tema Diagnóstico dos Incêndios Florestais no Bioma da Amazônia: Características, Consequências, Peculiaridades e Propostas para Enfrentamento.
61403 Abrir Texto

11/05/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema A situação da Pandemia da COVID-19 no Brasil sob a perspectiva dos Leitos de UTI
61480 Abrir Texto 12/05/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema Vacinação em gestantes contra a COVID-19.
61506 Abrir Texto 18/05/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema A situação do fornecimento de kit intubação no Brasil.
61574 Abrir Texto 20/05/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO TÉCNICA Debate sobre as faltas de entrega do Ingrediente Farmacêutico Ativo - IFA.
61720 Abrir Texto 27/05/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Encontro para deliberação e votação de requerimentos.
61735 Abrir Texto 01/06/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate acerca do tema A Nova Cepa do Coronavírus no Brasil (Cepa Indiana B.1.617.2).
61817 Abrir Texto 08/06/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema Situação dos serviços prestados pelas clínicas privadas de diálise que atendem ao SUS.
61897 Abrir Texto 15/06/2021 (tarde) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate sobre o tema A fabricação da vacina brasileira desenvolvida pelo MCTI.

61980 Abrir Texto 16/06/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Deliberação de requerimentos.

  61937

Abrir Texto 17/06/2021 (manhã) CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate sobre o tema A Pandemia e a Síndrome da Gaiola (medo de ir à escola e sair de casa).

62110

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29/06/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Debate dos protocolos das companhias aéreas em voos comerciais durante a pandemia de Covid-19.
62177 Abrir Texto

30/06/2021(tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aprovação do Requerimento nº 63, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação da saúde nos Municípios brasileiros, no contexto da pandemia do SARS-COV-2; do Requerimento nº 64, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a importância das vacinas contra o SARS-COV-2 desenvolvidas por Cuba - Soberana 2 e Abdala; do Requerimento nº 65, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a possibilidade de retorno às atividades presenciais, de forma segura, das gestantes que já concluíram seus ciclos de imunização e estão obrigatoriamente afastadas por força da lei; e do Requerimento nº 66, de 2021, de minha autoria, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Externa para debater o uso do equipamento QVE Card no enfrentamento à COVID-19.
62298
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13/07/2021(tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA

Realização de audiência pública da Comissão Externa destinada a acompanhar o Enfretamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil, para debate sobre a proteção das gestantes e seus bebês.

 62601 Abrir Texto

10/08/2021(tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Realização de reunião para a deliberação de requerimentos. 
62680 
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17/08/2021(tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA

Realização de audiência pública com o tema Distribuição de doses de vacinas contra a COVID-19 para cada estado da Federação.


62795
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24/08/2021(tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA Realização de reunião extraordinária para debate do tema  A variante delta do coronavírus e a situação atual do SUS perante a pandemia da COVID-19.
63037 Abrir Texto

08/09/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Realização de reunião extraordinária destinada à deliberação de requerimentos.
63039
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 09/09/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA  Realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, para debate sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128, de 2021, relativa à concessão de indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.

  63217

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 21/09/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA  Audiência pública destinada à discussão sobre a necessidade de mais uma aplicação dos imunizantes disponíveis no Brasil contra a Covid-19, retomando os grupos prioritários iniciais, em especial os profissionais da saúde.
63689
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 21/10/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Realização de reunião destinada à deliberação sobre requerimentos em pauta.

63788
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 28/10/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA 
64338 Abrir Texto

 30/11/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
64533 Abrir Texto

 15/12/2021 (tarde)

CEXCORVI - Ações Preventivas Coronavirus no Brasil AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES CEXCORVI E CSSF

 

                                             

Proposições Relacionadas

 

1. Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre o auxílio emergencial.

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Apresentação: 29/11/2017.

Ementa: Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 13.982, de 2020.

Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados:

No dia 26/03/2020, foi realizada a Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) nº 38/2020, para discussão da matéria em turno único.

Dep. Marcelo AroFoto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Deputado Marcelo Aro (PP/MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Inteiro Teor do Parecer.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017. 

2. Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, a chamada PEC do "orçamento de guerra"

Autor: Senado Federal.

Apresentação: 17/04/2020.

Ementa: Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 106/2020.

Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados:

No dia 04/05/2020, foi realizada a Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) nº 56/2020, para discussão e votação da matéria, em 1º turno.

Parecer do Relator, DEPUTADO HUGO MOTTA (REPUBLICANOS-PB)

Dep. Hugo Motta

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 Inteiro Teor do Parecer da CCJC

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), pela Comissão Especial.

Inteiro Teor do Parecer da Comissão Especial

No dia 06/05/2020, foi realizada a Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) nº 59/2020, para discussão e votação da matéria, em 2º turno.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. 


3. Projeto de Lei nº 702, de 2020:

Autor: Alexandre Padilha - PT/SP ,  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC ,  Dr. Zacharias Calil - DEM/GO ,  Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ ,  Hiran Gonçalves - PP/RR ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  Jorge Solla - PT/BA e outros.

Apresentação: 18/03/2020.

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949..

Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 702, de 2020. 

4. Projeto de Lei nº 864, de 2020:

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  Dra. Soraya Manato - PSL/ES ,  Dr. Zacharias Calil - DEM/GO ,  Jorge Solla - PT/BA ,  Rodrigo Coelho - PSB/SC ,  Alexandre Padilha - PT/SP ,  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC ,  Adriana Ventura - NOVO/SP ,  Alexandre Serfiotis - PSD/RJ ,  Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ ,  Paula Belmonte - CIDADANIA/DF ,  Dr. Frederico - PATRIOTA/MG ,  Patricia Ferraz - PODE/AP ,  Mário Heringer - PDT/MG ,  General Peternelli - PSL/SP e outros.

Apresentação: 23/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19..

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.006/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 864, de 2020. 

5. Projeto de Lei nº 786, de 2020:

Autor: Hildo Rocha - MDB/MA.

Apresentação: 19/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13.987/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 786, de 2020. 

6. Projeto de Lei nº 668, de 2020:

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ ,  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC ,  Rodrigo Coelho - PSB/SC.

Apresentação: 17/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13993/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 668, de 2020. 

7. Projeto de Lei nº 985, de 2020: 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Apresentação: 25/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere..

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 985, de 2020. 

8. Projeto de Lei nº 1.161, de 2020:

Autor: Efraim Filho - DEM/PB ,  Arthur Lira - PP/AL ,  Fred Costa - PATRIOTA/MG ,  Joice Hasselmann - PSL/SP ,  Enrico Misasi - PV/SP ,  Enio Verri - PT/PR ,  Luis Tibé - AVANTE/MG ,  Diego Andrade - PSD/MG ,  Léo Moraes - PODE/RO ,  José Guimarães - PT/CE ,  Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA ,  Perpétua Almeida - PCdoB/AC ,  Carlos Sampaio - PSDB/SP ,  André Figueiredo - PDT/CE e outros.

Apresentação: 28/03/2020.

Ementa: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020. 

9. Projeto de Lei nº 848, de 2020:

Autor: Kim Kataguiri - DEM/SP.

Apresentação: 23/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras providências..

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14028/2020.

 Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 848, de 2020. 

10. Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 04/06/2019.

Ementa: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.

Situação: Arquivada.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar n º 149, de 2019. 

11. Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020:

Autor: Senado Federal - Antonio Anastasia - PSD/MG.

Apresentação: 04/05/2020.

Ementa: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Complementar n. 173/2020.

 Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar n º 39, de 2020. 

12. Projeto de Lei nº 1.006, de 2020:

Autor: Senado Federal - José Serra - PSDB/SP.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13.995/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020. 

13. Projeto de Lei nº 1106, de 2020:

Autor: André Ferreira - PSC/PE.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia.

 Situação: Transformado na Lei Ordinária 14203/2021

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020. 

 

14. Projeto de Lei nº 675, de 2020:

Autor: Denis Bezerra - PSB/CE ,  Vilson da Fetaemg - PSB/MG .

Apresentação: 17/03/2020.

Ementa: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Vetado totalmente.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 675, de 2020. 

  

15. Projeto de Lei nº  873, de 2020:

Autor: Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP .

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13.998/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 873, de 2020. 

 

16. Projeto de Lei nº 1.409, de 2020:

Autor: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO ,  Adriana Ventura - NOVO/SP ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  Alexandre Padilha - PT/SP ,  Jorge Solla - PT/BA ,  Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.023/2020.

 Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020. 

17. Projeto de Lei nº 1.389, de 2020:

Autor: Flávia Arruda - PL/DF.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.029/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020. 

18. Projeto de Lei nº 1.282, de 2020:

Autor: Senado Federal - Jorginho Mello - PL/SC.

Apresentação: 08/04/2020.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 13.999/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.282, de 2020. 

 

19. Projeto de Lei nº 1.079, de 2020:

Autor: Denis Bezerra - PSB/CE.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.024/2020

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. 

20. Medida Provisória nº 909, de 2019:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 10/12/2019.

Ementa: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.007/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 909, de 2019. 

21. Projeto de Lei nº 1.562, de 2020:

Autor: Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA.

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.019/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020. 

22. Projeto de Lei nº 2.048, de 2020:

Autor: Ricardo Izar - PP/SP ,  Margarete Coelho - PP/PI ,  Soraya Santos - PL/RJ.

Apresentação: 20/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.048, de 2020. 

23. Projeto de Lei nº 1.888, de 2020:

Autor: Leandre - PV/PR ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  Rodrigo Coelho - PSB/SC ,  Tereza Nelma - PSDB/AL e outros.

Apresentação: 14/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.018/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020. 

24. Projeto de Lei nº 1.826, de 2020:

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG ,  Fernanda Melchionna - PSOL/RS.

Apresentação: 13/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.128/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020. 

25. Projeto de Lei nº 1.142, de 2020:

Autor: Professora Rosa Neide - PT/MT ,  José Guimarães - PT/CE ,  Camilo Capiberibe - PSB/AP ,  João Daniel - PT/SE ,  Célio Moura - PT/TO ,  Fernanda Melchionna - PSOL/RS ,  José Ricardo - PT/AM ,  Alexandre Padilha - PT/SP ,  Marcon - PT/RS ,  Jorge Solla - PT/BA ,  Luiza Erundina - PSOL/SP ,  Carlos Veras - PT/PE ,  Padre João - PT/MG ,  Zé Carlos - PT/MA ,  Patrus Ananias - PT/MG ,  Paulo Teixeira - PT/SP ,  Marcelo Freixo - PSOL/RJ ,  Edmilson Rodrigues - PSOL/PA ,  Jandira Feghali - PCdoB/RJ ,  Benedita da Silva - PT/RJ e outros

Apresentação: 27/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.021/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020. 

26. Projeto de Lei nº 2.294, de 2020:

Autor: Carlos Chiodini - MDB/SC.

Apresentação: 29/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020. 

27. Projeto de Lei nº 1.291, de 2020:

Autor: Maria do Rosário - PT/RS ,  Professora Rosa Neide - PT/MT ,  Margarida Salomão - PT/MG ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  Luizianne Lins - PT/CE ,  Gleisi Hoffmann - PT/PR ,  Dra. Soraya Manato - PSL/ES ,  Professora Marcivania - PCdoB/AP ,  Luiza Erundina - PSOL/SP ,  Rejane Dias - PT/PI ,  Talíria Petrone - PSOL/RJ ,  Clarissa Garotinho - PROS/RJ ,  Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Lídice da Mata - PSB/BA ,  Luisa Canziani - PTB/PR ,  Margarete Coelho - PP/PI ,  Tereza Nelma - PSDB/AL ,  Soraya Santos - PL/RJ ,  Marília Arraes - PT/PE ,  Patricia Ferraz - PODE/AP e outros.

Apresentação: 30/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.022/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020. 

28. Projeto de Lei nº 1.397, de 2020:

Autor: Hugo Leal - PSD/RJ.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.397, de 2020. 

29. Projeto de Lei nº 1.075, de 2020:

Autor: Benedita da Silva - PT/RJ ,  Joenia Wapichana - REDE/RR ,  Marília Arraes - PT/PE ,  David Miranda - PSOL/RJ ,  Edmilson Rodrigues - PSOL/PA ,  Natália Bonavides - PT/RN ,  Fernanda Melchionna - PSOL/RS ,  Airton Faleiro - PT/PA ,  Lídice da Mata - PSB/BA ,  Paulo Teixeira - PT/SP ,  Marcelo Freixo - PSOL/RJ ,  Túlio Gadêlha - PDT/PE ,  Margarida Salomão - PT/MG ,  Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Luiza Erundina - PSOL/SP ,  Alexandre Padilha - PT/SP ,  Talíria Petrone - PSOL/RJ ,  Carlos Veras - PT/PE ,  Chico D'Angelo - PDT/RJ ,  Gleisi Hoffmann - PT/PR e outros.

Apresentação: 26/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.017/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020. 

30. Projeto de Lei nº 2.159, de 2020:

Autor: Eduardo Braide - PODE/MA.

Apresentação: 24/04/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020. 

31. Medida Provisória nº 936, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.020/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 936, de 2020. 

32. Projeto de Lei nº 2.508, de 2020:

Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS ,  Talíria Petrone - PSOL/RJ ,  Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Luiza Erundina - PSOL/SP ,  Marcelo Freixo - PSOL/RJ ,  Edmilson Rodrigues - PSOL/PA ,  Ivan Valente - PSOL/SP ,  Glauber Braga - PSOL/RJ ,  David Miranda - PSOL/RJ ,  Alessandro Molon - PSB/RJ ,  Tabata Amaral - PDT/SP ,  Enio Verri - PT/PR ,  João Daniel - PT/SE ,  Marília Arraes - PT/PE ,  Rogério Correia - PT/MG ,  Erika Kokay - PT/DF ,  Célio Moura - PT/TO ,  Beto Faro - PT/PA ,  Joseildo Ramos - PT/BA ,  Patrus Ananias - PT/MG e outros

Apresentação: 08/05/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

Situação: Transformado na Lei Ordinária n. 14.171/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Projeto de Lei nº 2.508, de 2020. 

33. Medida Provisória nº 932, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 31/03/2020.

Ementa: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.025/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 932, de 2020. 

34. Medida Provisória nº 927, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 22/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

Situação: Perdeu a eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 927, de 2020. 

35. Projeto de Lei nº 1.013, de 2020:

Autor: Hélio Leite - DEM/PA.

Apresentação: 25/03/2020.

Ementa: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14117/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020.  

36. Projeto de Lei nº 1.494, de 2020:

Autor: Ruy Carneiro - PSDB/PB.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020. 

37. Medida Provisória nº 931, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 30/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.030/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 931, de 2020. 

38. Medida Provisória nº 944, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.043/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 944, de 2020. 

39. Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020:

Autor: Senado Federal.

Apresentação: 24/06/2020.

Ementa: Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 107/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. 

40. Medida Provisória nº 934, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 01/04/2020.

Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.040/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 934, de 2020. 

41. Medida Provisória nº 925, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 19/03/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.034/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 925, de 2020. 

42. Medida Provisória nº 926, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 20/03/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.035/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 926, de 2020. 

43. Projeto de Lei nº 2.824, de 2020:

Autor: Felipe Carreras - PSB/PE ,  Lídice da Mata - PSB/BA ,  Professora Marcivania - PCdoB/AP ,  Danilo Cabral - PSB/PE ,  Júlio Delgado - PSB/MG ,  Rodrigo Coelho - PSB/SC ,  Denis Bezerra - PSB/CE ,  Alice Portugal - PCdoB/BA ,  Alessandro Molon - PSB/RJ ,  Ted Conti - PSB/ES ,  Tadeu Alencar - PSB/PE ,  Mauro Nazif - PSB/RO ,  João H. Campos - PSB/PE ,  Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF ,  Renildo Calheiros - PCdoB/PE e outros".

Apresentação: 21/05/2020.

Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 14073/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020. 

44. Projeto de Lei nº 1.581, de 2020:

Autor: Marcelo Ramos - PL/AM.

Apresentação: 06/04/2020.

Ementa: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.057/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020. 

45. Medida Provisória nº 938, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.041/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 938, de 2020. 

46. Medida Provisória nº 942, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14033/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 942, de 2020. 

47. Medida Provisória nº 986, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 30/06/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.036/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 986, de 2020. 

48. Medida Provisória nº 948, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 08/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.046/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 948, de 2020. 

49. Medida Provisória nº 945, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 03/04/2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.047/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 945, de 2020. 

50. Medida Provisória nº 941, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.032/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 941, de 2020. 

51. Projeto de Lei nº 2.424, de 2020:

Autor: Senado Federal - Eduardo Girão - PODEMOS/CE.

Apresentação: 07/07/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Situação:  Transformado na Lei Ordinária 14.045/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020. 

52. Medida Provisória nº 958, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 27/04/2020.

Ementa: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)

Situação: Perdeu a Eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 958, de 2020. 

53. Medida Provisória nº 959, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 29/04/2020.

Ementa: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.058/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 959, de 2020. 

54. Projeto de Lei nº 3.364, de 2020:

Autor: Fabio Schiochet - PSL/SC.

Apresentação: 17/06/2020.

Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências..

Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020. 

55. Projeto de Lei nº 3.932, de 2020:

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC ,  Jandira Feghali - PCdoB/RJ ,  Professora Marcivania - PCdoB/AP ,  Alice Portugal - PCdoB/BA ,  Dulce Miranda - MDB/TO ,  Margarete Coelho - PP/PI ,  Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Tereza Nelma - PSDB/AL ,  Tabata Amaral - PDT/SP ,  Erika Kokay - PT/DF ,  Carla Dickson - PROS/RN ,  Norma Ayub - DEM/ES ,  Luiza Erundina - PSOL/SP ,  Dra. Soraya Manato - PSL/ES ,  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC ,  Luizianne Lins - PT/CE e outros.

Apresentação: 24/07/2020.

Ementa: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Situação:  Transformado na Lei Ordinária nº 14.151/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020. 

56. Projeto de Lei nº 1.485, de 2020:

Autor: Adriana Ventura - NOVO/SP ,  Rodrigo Coelho - PSB/SC ,  Felipe Rigoni - PSB/ES ,  Coronel Armando - PSL/SC ,  Tabata Amaral - PDT/SP ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  General Peternelli - PSL/SP ,  Patricia Ferraz - PODE/AP ,  Dr. Zacharias Calil - DEM/GO ,  Paula Belmonte - CIDADANIA/DF ,  Marcel van Hattem - NOVO/RS ,  Tiago Mitraud - NOVO/MG ,  Kim Kataguiri - DEM/SP ,  Lucas Gonzalez - NOVO/MG ,  Alexis Fonteyne - NOVO/SP ,  Vinicius Poit - NOVO/SP ,  Paulo Ganime - NOVO/RJ ,  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC ,  Dra. Soraya Manato - PSL/ES ,  Lucas Redecker - PSDB/RS e outros.

Apresentação: 02/04/2020.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Situação:  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020. 

57. Medida Provisória nº 961, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 07/05/2020.

Ementa: Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.065/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 961, de 2020. 

58. Medida Provisória nº 967, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 19/05/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária nº 14.055/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 967, de 2020. 

59. Medida Provisória nº 974, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 28/05/2020.

Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14072/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 974, de 2020. 

60. Medida Provisória nº 973, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 28/05/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

Situação: Perdeu a eficácia.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 973, de 2020. 

61. Medida Provisória nº 982, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 13/06/2020.

Ementa: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14075/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 982 de 2020. 

62. Medida Provisória nº 976, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 04/06/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica .

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.067/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 976 de 2020. 

63. Medida Provisória nº 977, de 2020:

Autor: Poder Executivo.

Apresentação: 04/06/2020.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14.068/2020.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 977 de 2020. 

64. Projeto de Lei nº 1.010, de 2021:

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ.

Apresentação: 23/03/2021.

Ementa: Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.147/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021. 

65. Projeto de Lei nº 1.077, de 2021:

Autora: Dra. Soraya Manato - PSL/ES.

Apresentação: 25/03/2021.

Ementa: Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência. NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.077, de 2021. 

66. Projeto de Lei nº 2.529, de 2020:

Autoras: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC ,  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO ,  Dra. Soraya Manato - PSL/ES ,  Paula Belmonte - CIDADANIA/DF ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO e outros.

Apresentação: 11/05/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 2.529, de 2020. 

67. Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020:

Autor: Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT.

Apresentação: 17/12/2020.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Situação: Transformado na Lei Complementar nº 180/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020. 

68. Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021:

Autor: Senado Federal - Luis Carlos Heinze - PP/RS.

Apresentação: 24/03/2021.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Situação: Transformado na Lei Complementar nº 181/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. 

69. Projeto de Lei n. 1.295, de 2021:

Autor: Rodrigo de Castro - PSDB/MG

Apresentação: 07/04/2021.

Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).

Situação: Aguardando apreciação pelo Senado Federal.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021. 

70. Projeto de Lei n. 827, de 2020:

Autor: André Janones - AVANTE/MG , Natália Bonavides - PT/RN , Professora Rosa Neide - PT/MT

Apresentação: 23/03/2020.

Ementa: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Situação: Transformado na Lei Ordinária nº 14.216/2021.

Todos os discursos  proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito do Projeto de Lei nº 827, de 2020. 

71. Medida Provisória nº 1.024, de 2020:

Autor: Executivo.

Apresentação: 31/02/2020.

Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.174/2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da Medida Provisória nº 1.024, de 2020.

72. Medida Provisória n. 1.027, de 2021:

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 01/02/2021

Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.160, de 2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da MPV 1.027, de 2021. 

73. Medida Provisória n. 1.036, de 2021:

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 18/03/2021

Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Situação: Transformada na Lei Ordinária n. 14.186, de 2021.

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da MPV 1.036, de 2021. 

74. Projeto de Lei n. 1.208, de 2021:

Autor: Carlos Jordy - PSL/RJ

Apresentação: 05/04/2021

Ementa: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação: Transformado na Lei Ordinária n° 14.305, de 2022 .

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da PL 1.208, de 2021. 

 75. Projeto de Lei n. 1.011, de 2020

Autor: Vicentinho Júnior - PL/TO , Rejane Dias - PT/PI , Zeca Dirceu - PT/PR , Vermelho - PSD/PR e outros

Apresentação: 25/03/2020

Ementa: Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

Situação: Aguardando apreciação pelo Senado Federal

Todos os discursos proferidos pelos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito da PL 1.011, de 2020. 

    

                                         

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