Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
