Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providẽncias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2020, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2020, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
O texto contém erros de grafia, texto conforme o original.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 268 de 2,020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 268 de 2,020.
- Art. 1º - (Mantém Veto)
- Art. 5º, Inciso I - (Mantém Veto)
- Art. 2º, Inciso V da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 2º-A da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 4º - (Mantém Veto)
- Art. 2º, §§ 1º e 1º-A, da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterados pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 5º, inciso II - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 5º-A da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 1º-B da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 9º-A da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Enfrentamento - Pandemia do Coronavírus
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Benefício previdenciário - Proteção social - Vulnerabilidade social - Pessoa deficiente - Idoso - Renda familiar per capita - Manutenção - Provimento - Incapacidade laborativa - Salário-mínimo - Valor - Auxílio Emergencial Financeiro - Trabalhador - Chefe de família - Mulher - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Bolsa família - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Antecipação - Adiantamento - Pagamento - Auxílio-doença - Empregado - Contaminação - Empresa - Empregador - Dedução - Repasse - Contribuição previdenciária - Previdência Social - Assistência social - Salário de contribuição - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
BENEFÍCIO - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19 - Recebimento - Maior de idade - Adolescente - Mãe - Gravidez na adolescência - Exceção - Substituição - Caráter temporário - Benefício - Bolsa família - Beneficiário - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Informação - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 2021
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Proibição - Desconto - Compensação - Redução - Valor - Auxílio Emergencial Financeiro - Pagamento - Dívida - Débito
FINANCIAMENTO - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Empréstimo - Parcela - Suspensão - Contrato - Vigência - Adimplemento - Amortização - Poder Executivo - Prorrogação - Prazo
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Benefício previdenciário - Proteção social - Vulnerabilidade social - Pessoa deficiente - Idoso - Renda familiar per capita - Manutenção - Provimento - Incapacidade laborativa - Salário-mínimo - Valor - Auxílio Emergencial Financeiro - Trabalhador - Chefe de família - Mulher - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Bolsa família - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Antecipação - Adiantamento - Pagamento - Auxílio-doença - Empregado - Contaminação - Empresa - Empregador - Dedução - Repasse - Contribuição previdenciária - Previdência Social - Assistência social - Salário de contribuição - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
BENEFÍCIO - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19 - Recebimento - Maior de idade - Adolescente - Mãe - Gravidez na adolescência - Exceção - Substituição - Caráter temporário - Benefício - Bolsa família - Beneficiário - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Informação - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 2021
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Proibição - Desconto - Compensação - Redução - Valor - Auxílio Emergencial Financeiro - Pagamento - Dívida - Débito
FINANCIAMENTO - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Empréstimo - Parcela - Suspensão - Contrato - Vigência - Adimplemento - Amortização - Poder Executivo - Prorrogação - Prazo