Notas Taquigráficas

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

 

1ª Reunião - 22/08/2007 - Pauta:

Instalação da Comissão.

 

2ª Reunião - 23/08/2007 - Pauta:

Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

 

1ª Diligência - 24/08/2007- Pauta:

Local: Câmara Municipal de Ponte Nova/MG.

 

3ª Reunião - 28/08/2007 - Pauta:

1. Apresentação da proposta de trabalho do Relator; e

2. Apreciação de Requerimentos.

 

2ª Diligência - 30/08/2007

Local: Presídio Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba/MG.

  

4ª Reunião - 04/09/2007 - Pauta:

1. Informações do Relator sobre as diligências a Ponte Nova e ao Presídio Dênio Moreira de Carvalho; e

2. Deliberação de Requerimentos.

 

5ª Reunião - 06/09/2007 - Pauta:

1. Exposição, pelo Senhor Relator, dos atos praticados pelas Diligências realizadas no Município de Ponte Nova e no Presídio Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, Minas Gerais; e

2. Apreciação de Requerimentos.

 

6ª Reunião - 11/09/2007 - Pauta:

Apreciação de Requerimentos.

 

7ª Reunião - 18/09/2007 - Pauta:

Audiência Pública para ouvir palestra dos Senhores:

  • Dr. MAURÍCIO KUEHNE, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;
  • Dr. WILSON SALLES DAMÁSIO, Diretor do Sistema Penitenciário Nacional;
  • Dr. CRISTIANO OREM DE ANDRADE, Diretor-Executivo do Sistema Penitenciário Nacional; e
  • Dr. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional.

 

8ª Reunião - 20/09/2007 - Pauta:

Apreciação de Requerimentos.

 

9ª Reunião - 25/09/2007 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. ADEILDO NUNES, Presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais;
  • Dr. ROBERTO PORTO, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, designado para o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e autor do livro: “CRIME ORGANIZADO E SISTEMA PRISIONAL”; e
  • Dr. FRANCISCO GALINDO, Presidente da Vigésima Nona Subseção da OAB/SP, sediada na cidade de Presidente Prudente.

 

10ª Reunião - 27/09/2007 - Pauta:

1) Apreciação de Requerimentos; e

2) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. RENATO NEVES PEREIRA FILHO, Agente Penitenciário e Diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal;
  • Dr. LUIZ FERNANDO CORREA DA ROCHA, Agente Penitenciário e Presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário; e
  • Dr. LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FONSECA, Agente Penitenciário e Vice-Presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário.

 

11ª Reunião - 02/10/2007 - Pauta:

Reunião de Audiência RESERVADA com a presença dos Senhores:

  • Dr. ÂNGELO OLIVEIRA SALIGNAC, Coordenador-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional; e
  • Delegado HEBERT REIS MESQUITA, Chefe do Serviço de Projetos Especiais do Departamento de Polícia Federal - SEPROER.

 

12ª Reunião - 04/10/2007 - Pauta:

Apreciação de Requerimentos.

 

3ª Diligência - 09/10/2007

Local: Complexo Penitenciário da Papuda - Distrito Federal.

 

4ª Diligência - 10/10/2007

Local: Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

 

13ª Reunião - 16/10/2007 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPÍNDOLA, Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
  • Dr. LUIZ MAURO DE ALBUQUERQUE, Diretor de Operações Especiais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; e
  • Dr. NATHANIEL PEREGRINO BLOOMFIELD, Engenheiro e Assessor da Gerência de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal.

 

5ª Diligência - 18/10/2007

Local: Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo:

  • Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, em Presidente Venceslau/SP;
  • Centro de Readaptação Penitenciária "José Ismael Pedrosa", em Presidente Bernardes/SP; e
  • Penitenciária de Martinópolis/SP.

 

Audiência Pública na Câmara Municipal de Presidente Prudente - Convidados:

  • Dr. Mário Coimbra , Promotor de Justiça de Presidente Prudente / SP;
  • Luiz da Silva Filho, Agente Penitenciário e Diretor de Saúde do SIFUSPESP;
  • Rozalvo José da Silva, Agente de Segurança Penitenciária e Secretário Geral do SINDOSP; e
  • Elizabele Aparecida Ribeira, representante da Pastoral Carcerária.

 

14ª Reunião - 23/10/2007 - Pauta:

1. Audiência Pública com a presença da Senhora:

  • Drª CLEONICE MARIA RESENDE VARALDA, Promotora de Justiça de Execuções Penais.

2. Apreciação de Requerimentos.

 

 

6ª Diligência - 25/10/2007

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Paraná:

  • Penitenciária Federal de Catanduvas/PR;
  • Penitenciária Industrial de Cascavel/PR; e
  • Penitenciária do CDR - Centro de Detenção e Ressocialização.

 

25/10/2007 - Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Cascavel/PR - Convidados:

  • Sr. Vander Piaia, Vice-Prefeito;
  • Sr. Júlio César Leme da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel/PR;
  • Desembargador Jair Ramos Braga, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná;
  • Dr. Juarez Alves Pereira, Diretor da Penitenciária Industrial de Cascavel/PR;
  • Dr. Wilson Sales Damázio, Diretor do DEPEN;
  • Dr. Gastão Shefer Neto, Delegado de Polícia Federal Responsável pela Segurança;
  • Dr. Paulo Damas, Juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cascavel/PR;
  • Dr. Luciano Braga Côrtes, Presidente da Subsecção da OAB de Cascavel/PR;
  • Sr. Jorge Victor Lauxen, Vereador e membro do Conselho de Segurança da Cidade, da Pastoral Carcerária e membro da Comissão de Segurança da Câmara;
  • Drª Andrea Simone Frias, Promotora da 11ª Promotoria de Justiça de Cascavel/PR;
  • Sr. Cléber Augusto de Lima Evangelista, Representante da OAB relacionado à assuntos penitenciários;
  • Dr. Lauri da Silva, Vice-Presidente da Subsecção da OAB de Cascavel/PR;
  • Sr. Clauton Agostinho Auwerter, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná;
  • Dr. Antônio Amauri Ferreira Lima, Diretor da Penitenciária do CDR - Centro de Detenção e Ressocialização; e
  • Sr. João Batista de Almeida, Ambientalista.

 

15ª Reunião - 30/10/2007 - Pauta: 

1. Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. PERCIVAL DE SOUZA, escritor e jornalista; e
  • Dra. ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA, Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.

 2. Apreciação de Requerimentos.

 

16ª Reunião - 06/11/2007* - Pauta:

1. Audiência com a presença dos Senhores:

  • Dr. JOSÉ REINALDO DA SILVA, Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo;
  • Dr. PAULO CÉSAR COUTINHO, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau; e
  • Dr. LUCIANO CÉSAR ORLANDO, Diretor do Centro de Readaptação Penitenciária José Ismael Pedrosa, de Presidente Bernardes.

2. Apreciação de Requerimentos.

Obs.: parte da reunião transcorreu em caráter reservado. 

 

7ª Diligência - 08/11/2007

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo:

  • Penitenciária de Segurança Média I – Viana/ES; e
  • Penitenciária de Segurança Máxima II – Viana/ES.


08/11/2007 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Participantes da Mesa e Debatedores:

  • Dr. Claudio H. Vereza Lodi, da Comissão de Justiça;
  • Dr. Angelo Roncan de Ramos Barros, Secretário de Estado de Justiça;
  • Sr. Severio Paolillo (Padre Xavier), Vice Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos;
  • Dr. Andre Luiz Moreira, Representante da OAB/ES;
  • Dr. Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, Promotor de Justiça;
  • Dra. Camille Poltiawiere Santana, Coordenadora da Pastoral Carcerária;
  • Sr. Gilmar Ferreira de Oliveira, Psicanalista; e
  • Sr. Antonio Fialho Garcia Junior, Policial Civil e Presidente da Assinpol.


Populares que utilizaram da palavra na audiência:

  • Raimunda Batista;
  • Maria das Graças Nacot; e
  • Carlos Augusto Vago, Agepen.

 

17ª Reunião - 13/11/2007 - Pauta:

1. Audiência com a presença do Senhor:

  • Dr. ARIEL DE CASTRO ALVES, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

2. Apreciação de Requerimentos.

 

8ª Diligência - 21/11/2007

Local: Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco:

  • Presídio Professor Aníbal Bruno – PPAB – Recife/PE; e
  • Colônia Penal Feminina Bom Pastor – Recife/PE.

 

21/11/2007 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Participantes da mesa e debatedores:

  • Dr. Lenílson Batista de Freitas, Coordenador da Pastoral Carcerária em Pernambuco;
  • Dr. Sérgio Alves de Novaes Carvalho, Assistente Jurídico da Pastoral Carcerária em Pernambuco;
  • Dr. Breno Rocha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários/PE;
  • Dr. Jayme Asfora Filho, Presidente da OAB/PE;
  • Dra. Teresa Joacyr Gomes de Melo, Defensora Publica-GeraL/PE;
  • Dr. Adeildo Nunes, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Pernambuco;
  • Dr. Rodrigo Pelegrino, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos/PE;
  • Dr. Jorge da Costa Pinto Neves, Presidente do Conselho Penitenciário de Pernambuco;
  • Sra. Wilma Waldomiro Carvalho de Melo, Assistente Social;
  • Dr. Bruno César Azevedo Isidro, Juíz da Vara de Execuções Penais de Guarabira/PB;
  • Dr. Roldão Joaquim dos Santos, Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco;
  • Dr. Marco Aurélio Farias da Silva, Promotor de Justiça; e
  • Deputada Estadual Terezinha Nunes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

 

Outras pessoas que utilizaram da palavra na audiência:

  • Aglany Maria de Almeida, Agente de Segurança Penitenciária; e
  • Ricardo Coutinho Valença, Agente de Segurança Penitenciária.

 

18ª Reunião - 27/11/2007 - Pauta:

1. Audiência com a presença dos Senhores:

  • Padre GUNTHER ALOIS ZGUBIC, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária;
  • Padre DAVI PEDREIRA DE SOUZA, Coordenador da Assessoria Jurídica da Pastoral Carcerária; e
  • Dr. VALDIR JOÃO SILVEIRA, Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo.

2. Apreciação de Requerimentos.

 

9ª Diligência - 28/11/2007

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Pará

  • Centro de Reeducação Feminina de Belém/PA.

 

Audiência Pública na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará - Depoentes:

  • Drª ELCIONE SILVA DOS SANTOS MOURA, Coordenadora da Corregedoria do Interior, em substituição à Drª Maria Joaquina Pereira;
  • SÉRGIO RODRIGUES BORGES, Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Pará;
  • Delegada FLÁVIA VERÔNICA MONTEIRO PEREIRA, Delegada de Plantão que autuou a menor e determinou o seu encarceramento, acompanhada pelos Advogados Nelson da Silva Sá e Almir Cardoso Ribeiro;
  • Delegado ANTÔNIO FERNANDO BOTELHO DA CUNHA, ex-Superintendente do Baixo Tocantins, destituído do cargo;
  • RODNEI LEAL FERREIRA, Detento;
  • EDILSON LOBATO VINAGRE, Detento;
  • RAIMUNDO MIGUEL NEGRÃO DOS SANTOS NETO, Detento;
  • JOÃO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, Detento;
  • Delegado CELSO VIANA, ex-Supervisor da Delegacia de Abaetetuba; e
  • Delegada LIANE MARIA LIMA MARTINS PAULINO. 

 

19ª Reunião - 04/12/2007 - Pauta:

Audiência com a presença das Senhoras:

  • Drª HEIDI ANN CERNEKA, Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina;
  • Drª KENARIK BOUKIKIAN FELIPPE, Juíza Titular da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital / SP;
  • Drª LUCIANA ZAFFALON CARDOSO, Coordenadora do Núcelo Fixo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa / SP;
  • Drª NILCEIA FREIRE, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher; e
  • Srª MARIA ELISABETE PEREIRA, Coordenadora do GH / Mulheres Encarceradas.

 

20ª Reunião - 05/12/2007 - Pauta:

Apreciação de Requerimentos.

 

10ª Diligência - 06/12/2007

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Audiência Pública na Superintendência da Polícia Federal em Belém, no Estado do Pará - Depoentes:

  • IVO COSTA, Detento, acompanhado de sua Advogada dativa, Drª Maria de Belém Batista;
  • ADENILSON FERREIRA CORRÊA, Detento;
  • BENEDITO DE LIMA AMARAL, Agente Penitenciário;
  • MARCOS ERIC SERRÃO PUREZA, Agente Penitenciário;
  • ADILSON PIRES DE LIMA, Agente de Polícia Civil;
  • MARIA LIDÉA BITTENCOURT RODRIGUES, Defensora Pública Chefe do Núcleo de Abaetetuba;
  • JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS – Promotor de Justiça da Comarca de Abaetetuba;
  • LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JUNIOR, Promotor de Justiça da Comarca de Abaetetuba;
  • LUZIANA BARATA DANTAS, Promotora de Justiça da Comarca de Abaetetuba;
  • GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça da Comarca de Abaetetuba e Assessor do Procurador-Geral;
  • MARIA IMACULADA RIBEIRO DOS SANTOS, Conselheira do Conselho Tutelar de Abaetetuba;
  • JOSÉ DE JESUS RODRIGUES FERREIRA, Agente de Polícia Civil;
  • CELSO IRAN C. VIANA, Delegado de Polícia Civil de Abaetetuba;
  • SANDOVAL BITTENCOURT DE OLIVEIRA NETO, Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará; e
  • DANIELE BENTES DA SILVA, Delegada de Polícia Civil de Abaetetuba.

Obs.: parte da reunião transcorreu em caráter reservado.

 

07/12/2007* - Audiência Pública no Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Depoentes:

  • Drª CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, com a presença do seu Advogado, Dr. ALMERINDO AUGUSTO DE V. TRINDADE.

 

21ª Reunião - 11/12/2007 - Pauta:

Apreciação de Requerimentos.

 

22ª Reunião - 12/02/2008 - Pauta:

Apreciação de Requerimentos.

 

11ª Diligência - 13/02/2008

Local: Cadeias Públicas de Planaltina de Goiás/GO e Formosa/GO.

 

12ª Diligência - 14/02/2008

Local: Cadeias Públicas de Luziânia/GO e Valparaíso/GO.

 

23ª Reunião - 19/02/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Drª MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA, Jornalista e Escritora, autora do livro “PCC – A Facção”; e
  • Dr. FERNANDO CALMON, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

 

13ª Diligência - 21/02/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais:

  • Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania;
  • Presídio Feminino de Belo Horizonte/MG - 16ª Delegacia Distrital – Feminino – PAMPULHA;
  • 2º Distrito Policial de Contagem/MG;
  • Divisão de Tóxicos e Entorpecentes;
  • APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; e
  • Cadeias Públicas de Contagem/MG e Belo Horizonte/MG.

 

22/02/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Depoentes:

1ª parte

2ª parte

  • MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Defesa Social;
  • EXPEDITO RIBEIRO, Carcereiro;
  • DIVINO MARTINS DOS SANTOS, pai de vítima;
  • SIDNEY EDUARDO DA PAIXÃO, Cabo da Polícia Militar;
  • ANDRÉ LUIZ DE FREITAS, Delegado responsável pela Delegacia de Rio Piracicaba;
  • JONH KENNEDY DA CRUZ BELOCK DE OLIVEIRA, Perito Criminal; e
  • MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Representante da Pastoral Carcerária. 

 

14ª Diligência - 27/02/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Ceará:

  • Presídio Masculino Instituto Penal Paulo Sarasate, no Município de Aquiraz / CE; e
  • Visita ao Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, no Município de Aquiraz / CE.

 

27/02/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - Depoentes:

  • RUTH LEITE VIEIRA, Advogada Representante da Pastoral Carcerária;
  • AUGUSTO CÉSAR COUTINHO, Agente Penitenciário;
  • FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO, Promotor de Justiça;
  • ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA, Defensora Pública;
  • JOSÉ BENTO LAURINDO DE ARAÚJO, Coordenador do Sistema Penal;
  • AUGUSTINHO MOREIRA, Deputado Estadual;
  • MARIA IZELDA ROCHA ALMEIDA, Diretora do Instituto Penal Feminino;
  • MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará;
  • PADRE MARCO PASSERINI, Representante da Pastoral Carcerária; e
  • FRANCISCO ALEX DE ARAÚJO, Agente Penitenciário.

 

15ª Diligência - 28/02/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Piauí:

  • Presídio Masculino Casa de Custódia Professor Ribamar Leite, em Terezinha / PI; e
  • Penitenciária Feminina de Teresina / PI.

 

28/02/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí - Depoentes:

  • JACINTO TELES COUTINHO, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Penitenciários do Piauí;
  • TEREZINHA DE JESUS MOURA BORGES CAMPOS, Promotora de Justiça;
  • LÚCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente CDH da OAB de Piauí;
  • MAGSAYSAY FEITOSA, Diretor da Administração Penitenciária do Estado do Piauí;
  • VINÍCIUS A. S. OLIVEIRA, Diretor de Humanização, representando a Drª Noelia Amorim;
  • CARLOS JOSÉ GOMES DE ASSIS, Diretor da DIPE – SEJUS - PI; e
  • CLÉIA COUTINHO MAIA, Secretária de Justiça e Cidadania do Piauí.

 

16ª Diligência - 29/02/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão:

  • Presídio Masculino CPJ ANIL, em São Luís / MA;
  • Presídio Masculino Penitenciária de Pedrinhas Casa de Detenção, em São Luís / MA;
  • Presídio Masculino Casa de Detenção SEJUC, em São Luís / MA; e
  • Delegacia Especial Paço do Lumar, em São Luís / MA.

 

29/02/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - Depoentes:

  • CEZAR BINBEURI CASTRO LOPES, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão;
  • LUCA MAINENTE, Coordenador da Pastoral Carcerária;
  • LUÍS ANTONIO CÂMARA PEDROSA, Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos;
  • JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, Vice-Presidente da Seccional da OAB do Maranhão;
  • ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA, Defensor Público;
  • MARIA DA GRAÇA FERNANDES TRINTA, Coordenadora do Instituto Renascer;
  • JAMIL AGUIAR DA SILVA, Juiz de Execuções Penais do Maranhão;
  • SINDONIS SOUZA DA CRUZ, Secretário de Administração Penitenciária; e
  • JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES, Deputado Federal pelo Maranhão.

 

24ª Reunião - 04/03/2008 - Pauta:

1. Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. ADSON FRANÇA, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, representando o Sr. José Noronha de Carvalho, Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde;

    Tema: A saúde dos internos do Sistema Carcerário Brasileiro.

  • Srª MARIA CRISTINA FERNANDES FERREIRA, Coordenadora Nacional da Política de Saúde para o Sistema Penitenciário.

2. Deliberação de Requerimentos.

 

17ª Diligência - 06/03/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia.

  • Penitenciária DR. José Mário Alves da Silva (Urso Branco), em Porto Velho/RO; e
  • Penitenciária Feminina de Porto Velho/RO.

 

06/03/2008* - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia - Depoentes:

  • ANTÔNIO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários;
  • PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
  • GILVAM CORDEIRO FERRO, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de Rondônia;
  • GUSTAVO DANDOLINE, representante da Pastoral Carcerária;
  • LISANDRA VANNESKA MONTEIRO N. SANTOS, Promotora de Justiça;
  • SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA, Juiz de Direito;
  • JOSÉ AUGUSTO LEITE NETO, Defensor Público da Vara de Execuções Penais; e
  • RIBAMAR ARAÚJO, Deputado Estadual.

OBS: Houve reunião reservada com 08 (oito) presos.

 

18ª Diligência - 12/03/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul.

  • Colônia Penal Agrícola;
  • Estabelecimento Penal Feminino Semi-Aberto e Aberto de Assistência às Albergadas; e
  • Penitenciária de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho.

 

12/03/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - Depoentes:

  • ORLANDO JOSÉ ROCHECE, Representante da Pastoral Carcerária;
  • FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Agente Penitenciário;
  • LINDA MARIA SILVA COSTA, Defensora Pública;
  • EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA, Defensora Pública;
  • KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO, Representante da OAB/MS;
  • WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, Secretário de Segurança Pública;
  • LUCIANA MOREIRA SCHENK, Promotora de Justiça;
  • CEZAR AUGUSTO C. DELMONDES, Agente Penitenciário Federal;
  • FRANCISCO GERARDO DE SOUZA, Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais;
  • VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUITO, Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais;
  • ANTONIO ANDRÉ DAVID MEDEIROS, Promotor de Justiça;
  • RAFAEL GARCIA RIBEIRO, Procurador da Entidade Pública do Estado de MS;
  • ARCELINO VIEIRA DAMASCENO, Diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande; e
  • PEDRO LUIZ TERUEL, Deputado Estadual.

OBS: Houve reunião reservada com 05 (cinco) detentos.

 

19ª Diligência - 13/03/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso.

  • Unidade Prisional Regional Pascoal Ramos; e
  • Unidade Prisional Regional Feminina Ana Maria do Couto May.

 

13/03/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso - Depoentes:

  • CLEDISON GONÇALVES DA SILVA, Presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais;
  • BETSEY POLISTCHUK DE MIRANDA, Presidente da Comissão de Direitos  Humanos da OAB/MT;
  • MARCOS RONDON SILVA, Defensor Publico;
  • SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA, Juíza de Direito;
  • JOELSON DE CAMPOS MARIEL, Promotor de Justiça;
  • NEIDE APARECIDA DE MENDONÇA GOMES, Secretária Adjunta da Secretaria de Justiça de MT;
  • LENICE SILVA DOS SANTOS, da Secretaria de Justiça de MT;
  • ANTONIO RIBEIRO LEITE, Superintendente de Gestão das Penitenciárias de MT;
  • DINALVA ORIÉDE SILVA SOUZA, Diretora da Unidade Prisional Regional Feminina Ana Maria do Couto May;
  • CÁSSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Agente Prisional; e
  • CLAUDOMIRO MESSIAS DE LIMA, Superintendente de Gestão de Cadeias de MT.

 

25ª Reunião - 18/03/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

26ª Reunião - 25/03/2008 - Pauta:

1. Audiência Pública, com os seguintes convidados:

  • Dr. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL, Juiz Titular da Primeira Vara de Execuções Criminais de São Paulo e Corregedor dos Presídios de São Paulo, Capital; e
  • Dr. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, Juiz Titular da Quinta Vara de Execuções Penais de Vitória.

2. Deliberação de Requerimentos.
 

20ª Diligência - 26/03/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado de Santa Catarina.

  • PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS; e
  • PRESÍDIO FEMININO DE FLORIANÓPOLIS.

 

26/03/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Depoentes:

  • LUIZ CARLOS PIRES SENA, Representante da Pastoral Carcerária;
  • JESUS FRANCISCO LAJES DOS SANTOS, Coordenador Geral da Associação Corpus;
  • THAYSE MACIEL PINHEIRO, esposa de reeducando;
  • DORACI APARECIDA BECKER, mãe de reeducando;
  • DÓRIA ESTEVES RIBAS MARINHO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC;
  • ANSELMO CERELLO, Desembargador Corregedor Geral de Justiça;
  • JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO, Secretário Executivo de Justiça e Cidadania;
  • MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ORIHUED, Diretora do Presídio Feminino;
  • ERNANI ROGÉRIO SEIFFER MATOS, funcionário da Secretaria de Justiça e Cidadania;
  • KLEBER GOEDE, Agente Prisional;
  • ANDREY CUNHA AMORIM, Promotor e Coordenador do Centro Criminal do Ministério Público de Santa Catarina; e
  • JÚLIO CÉSAR M. FERREIRA DE MELO, Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital.

OBS: Houve reunião reservada com 03 (três detentos).

 

21ª Diligência - 27/03/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul.

  • PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - REGIME FECHADO; e
  • PENITENCIÁRIA FEMININA MADRE PELETIER.

 

27/03/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Depoentes:

  • MIGUEL ALCIDES FELDENS, Coordenador da Pastoral Carcerária;
  • VIRGÍNIA FEIX, Coordenadora Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista - IPA;
  • LUIZ FERNANDO CORREA DA ROCHA, Presidente da FEBRASPEN;
  • GILMAR BORTOLOTTO, Promotor de Justiça de Controle e de Execuções Criminais;
  • MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA, Juiz Corregedor;
  • ANTONIO BRUNO DE MELLO TRINDADE, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul;
  • MARIA PALMA WOLFF, Presidente do Conselho Deliberativo do FAJ;
  • Tenente-Coronel RODOLFO PACHECO, Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar;
  • JORGE PEDRO GALLI, Defensoria Pública do Estado do Rio Grando do Sul; e
  • MARQUINHO LOURY, Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Cidadania.

 

22ª Diligência - 03/04/2008

Local: Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.

  • PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO; e
  • PRESÍDIO FEMININO DE SALVADOR.

 

03/04/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - Depoentes:

  • Dra. MARÍLIA MURICY MACHADO PINTO, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
  • ELIANE ALMEIDA, Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento de Gestão Penal;
  • JÚLIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Assessor da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
  • DENISE DA ROCHA FEURINHO, Coordenadora de Gestão Integrada das Ações Penais;
  • Dr. GEDER LUIZ ROCHA GOMES, Promotor da Vara de Execuções  Penais;
  • Dra. ANDREMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PAIXÃO, Juíza Titular da VEC da Capital;
  • MARCOS ANTONIO PITHON – Defensor  Público;
  • Dr. DAVI PEDREIRA DE SOUZA, Advogado representando a Pastoral Carcerária;
  • LUÍS ALBERTO BONFIM SOUSA, representante dos Agentes Penitenciários;
  • Dr. MAURÍCIO SAPORITO, Defensor Público;
  • CLÁUDIO AUGUSTO DACTRO DE FREITAS, Juiz de Direito e Corregedor Geral da Justiça.

 

27ª Reunião - 08/04/2008 (10h30 - 11h45) - Pauta

Deliberação de Requerimentos.

 

23ª Diligência - Local: Sistema Penitenciário da Cidade de São Paulo.

09/04/2008:

  • PENITENCIÁRIA MÁRIO DE M. ALBUQUERQUE DE FRANCO DA ROCHA e ALA DE PROGRESSÃO; e
  • PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA.

10/04/2008:

  • CDP 01 DE PINHEIROS.

 

10/04/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Depoentes:

1ª Parte

2ª Parte

  • Padre VALDIR JOÃO SILVEIRA, Coordenador da Pastoral Carcerária em São Paulo;
  • Dr. JOÃO RINALDO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo;
  • Drª CARMEM SILVIA DE MORAES BARROS, Defensora Pública – Coordenadora do Núcleo Situação Carcerária;
  • Dr. PEDRO DE JESUS JULIOTTI, Promotor da Vara de Execuções Criminais da Capital;
  • Dr. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL, Juiz Titular da Vara de Execuções Criminais da Capital; e
  • Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo (Depoimento Reservado).

 

10/04/2008* - Depoimentos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo:

  • Dr. JABER MAKUL HANNA SAADI,  Superintendente da Polícia Federal;
  • RODRIGO LEVIN, Delegado de Polícia Federal;
  • RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Delegado de Polícia Federal;
  • JERÔNIMO RUIZ ANDRADE AMARAL, Advogado;
  • ROBERTO MIGUEL, Delegado de Polícia Civil; e
  • SÉRGIO WESLEY DA CUNHA, Advogado.

OBS: Reunião Reservada.

 

28ª Reunião - 15/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • GRACILIANO CHAVES DA MOTA, Diretor da Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba/PA; e
  • LOURDES DE FÁTIMA RODRIGUES BARBAGELATA, Diretora da Secretaria da 1ª  Vara da Infância e Juventude e Secretária do Forum de Abaetetuba/PA.

 

29ª Reunião - 16/04/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

30ª Reunião - 23/04/2008 - Pauta:

Audiência Pública sobre Tecnologias para o Sistema Carcerário.

 

31ª Reunião - 29/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento da Servidora:

  • ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará.

 

32ª Reunião - 06/05/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a participação de representantes de Agentes Penitenciários:

  • LUZ FERNANDO CORREIA DA ROCHA, Presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário;
  • LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FONSECA, Vice-Presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário;
  • JOÃO REINALDO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo;
  • FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro;
  • RENATO NEVES PEREIRA FILHO, Diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal;
  • CLAYTON AGOSTINHO AUWERTER, Presidente dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná - SINDARSPEN;
  • FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Agente Penitenciário de Campo Grande/MS;
  • CEZAR BOMBEIRO CASTRO, Agente Penitenciário de São Luís/MA; e
  • ANTÔNIO CLÁUDIO VIANA, Agente Penitenciário de Aracaju/SE.

 

33ª Reunião - 13/05/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Drª MARIA ESPÉRIA, Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e Execuções Penais de Curitiba e Presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça;
  • Dr. GEDER LUIZ ROCHA GOMES, da Promotoria de Justiça de Execuções Penais de Salvador e membro da Comissão Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça; e
  • Drª MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO MATTOS, Coordenadora-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional.

TEMA: Possibilidades de Ampliação do Sistema das Penas e Medidas Alternativas.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

24ª Diligência - Local: Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

14/05/2008 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ:

  1. PENITENCIÁRIA ROBERTO MALAVERA BRUCE (FEMININA);
  2. PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (MASCULINO);
  3. 53ª DP -  MESQUITA (FEMININA);
  4. 52ª DP -  MESQUITA (MASCULINO)

 

15/05/2008 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Depoentes:

  • VERA LUCIA ALVES, Representante da Pastoral Carcerária;
  • Pastor MARCOS PEREIRA DA SILVA, Fundador da Assembléia dos Últimos Dias;
  • Dr. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;
  • Dr. CRISTIANO LAJOIA, Promotor de Vara de Execuções Criminais da Capital;
  • Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário;
  • Dr. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Ex-Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro e Inspetor de Segurança Penitenciária do Rio de Janeiro - Inativo; e
  • Dr. FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro.

 

15/05/2008 - Diligências no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro:

  • PRESÍDIO HÉLIO GOMES.

 

34ª Reunião - 20/05/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Maranhão; e
  • Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

TEMA: Experiências de Suas Excelências no exercício de jurisdição em Varas de Execução Penal.

2) Apreciação de Requerimentos.

 

35ª Reunião - 28/05/2008 - Pauta:

Exposição pelo Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA, acerca do Relatório Final e discussões sobre o calendário final da Comissão.

 

36ª Reunião - 03/06/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença dos Secretários de Estado responsáveis pela gestão do Sistema Carcerário Estadual:

  • ERMÍCIO SENA DE OLIVEIRA, Diretor Executivo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre;
  • LAURA KEIKO SAKAI OKAMURA, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre;
  • PAULO SÉRGIO LOPES DE FRANÇA, Diretor de Segurança de Inteligência da Secretaria da Defesa Social do Estado de Alagoas;
  • CARLOS LÉLIO LAURIA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas;
  • MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará;
  • MARIA DO SOCORRO RAMADA, Gestora do Núcleo Prisional de Inteligência da Secretaria da Segurança Cidadã do Estado do Maranhão;
  • SANDOVAL BITTENCOURT DE OLIVEIRA NETO, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
  • PEDRO ADELSON GUEDES SANTOS, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba;
  • HUMBERTO PEREIRA VIANA FILHO, Secretário de Ressocialização do Estado de Pernambuco;
  • RENATO EDUARDO SOUZA, Secretário-Adjunto da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de Rondônia;
  • UZI PEREIRA BRISOLA, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima; e
  • TÉLIO LEÃO AYRES, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Tocantins;

2) Representantes do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ:

  • Dr. Wilson Salles Damázio, Diretor do Sistema Penitenciário Federal, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ; e
  • Sr. CRISTIANO OREM DE ANDRADE, Diretor-Executivo do Sistema Penitenciário Federal, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.

 

37ª Reunião - 05/06/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença dos Secretários de Estado responsáveis pela gestão do Sistema Carcerário Estadual:

  • HAMILTON DA COSTA MITRE, Chefe de Gabinete do Subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais;
  • MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, Superintendente de Articulação Institucional da Defesa Social de Minas Gerais;
  • Dr. CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro;
  • Dr. BENEDITO DONIZETI MARQUES, Diretor-Técnico do Centro de Segurança do Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo;
  • Dr. JAIR RAMOS BRAGA, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania  do Estado do Paraná;
  • Tenente-Coronel ZAQUEU BARBOSA, Secretário-Adjunto de Justiça da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso;
  • Dr. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul;
  • Sr. EDILSON DE BRITO, Superintendente do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás;
  • Gen. CÂNDIDO VARGAS DE FREIRE , Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Dr. ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo; e
  • Dr. MAGSAYSAY DA SILVA FEITOSA, Superintendente do Sistema Prisional do Piauí.

2) Representantes do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ:

  • Dr. Wilson Salles Damázio, Diretor do Sistema Penitenciário Federal, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ; e
  • Dr. MAURÍCIO KEHNE, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.

3) Apreciação de Requerimentos.

 

38ª Reunião - 17/06/2008 – Pauta:

1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • EZEQUIEL SOUZA NASCIMENTO, Secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, representando o Senhor Ministro CARLOS LUPI;
  • MARIA CLÁUDIA CABRAL, Assessora Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, representando o Senhor Ministro GILBERTO GIL; e
  • GERÊNCIO NELCYR DE BEM, Gerente de Projetos do Ministério dos Esportes, representando o Senhor Ministro ORLANDO SILVA.

Tema: Programas dos Ministérios voltados para a população carcerária. 

2) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • JOSÉ ANTÔNIO DE NORONHA, ex-Diretor do Centro de Detenção Provisória de Osasco, São Paulo.

Tema: Esclarecimentos acerca das circunstâncias que motivaram o seu afastamento da direção daquela unidade prisional.

 

39ª Reunião - 24/06/2008 - Pauta:

Apresentação do Relatório Final.

 

40ª Reunião - 25/06/2008 - Pauta:

Discussão e Votação do Relatório Final.

Obs.: Concedida vista conjunta por duas sessões.

 

41ª Reunião - 08/07/2008 - Pauta:

Discussão e Votação do Relatório Final.

Obs.: Relatório Final Aprovado.

 

 

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* Notas Taquigráficas em processamento.