Notícias
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15/08/2013 - Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévioA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 7 proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio.
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13/08/2013 - PEC do Adicional Noturno é debatida em audiência públicaA comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Adicional Noturno (339/09) promove audiência pública hoje, às 14h30, no Plenário 15. A PEC, apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
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09/07/2013 - Comissão de Trabalho realiza Audiência Pública InterativaO tema é Segurança e Saúde no Trabalho. A audiência será realizada hoje, dia 09, no plenário 12 do anexo II, às 14h30. O requerimento nº 249/2012 é de autoria do Deputado Vicentinho - PT/SP. Acompanhe a reunião pelo portal http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos
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05/07/2013 - Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causaGoverno queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto. Texto seguirá para sanção presidencial.
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07/06/2013 - Conferência da OIT tem início com desafios de um mundo com 200 milhões de desempregadosO mundo do trabalho está se transformando rapidamente e questões como desigualdade, pobreza e a difícil recuperação econômica representam os maiores desafios para que sejam alcançados empregos decentes para todos. Hoje são cerca de 200 milhões de desempregados no mundo. Em 2015, a previsão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de que sejam 208 milhões.
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07/06/2013 - Moreira Franco terá de explicar à Câmara Federal despejo de empresas de taxi aéreoO deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão do Trabalho da Câmara Federal, foi à Secretaria de Aviação Civil na tarde desta quarta-feira, (6), conversar com o ministro sobre a situação das empresas de taxis aereos, que estão sendo despejadas de seus hangares por não conseguirem saudar aluguéis considerados exorbitantes.
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21/05/2013 - Sancionada lei que garante estabilidade de gestante em aviso prévioConstituição já estabelece que funcionário não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Lei não era clara sobre a trabalhadora que cumpre o aviso prévio
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13/05/2013 - Projeto reduz jornada de trabalho de funcionária no fim da gravidezCLT já permite antecipar a licença-maternidade, mas parlamentar defende a jornada reduzida até o fim da gestação.
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07/05/2013 - Trabalho discute a situação dos anistiados dos CorreiosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na quinta-feira (9), para discutir a situação dos anistiados dos Correios. O evento atende requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP). (http://bit.ly/YGbLhs)
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22/04/2013 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública interativaAudiência Pública discute o Projeto de Lei nº 4.891/05, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, que regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.
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16/04/2013 - Comissão sobre jornada de caminhoneiros realiza audiência nesta terçaA comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência pública nesta terça-feira (16). A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho.
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05/04/2013 - Realizada Audiência para discutir a situação dos trabalhadores portuáriosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu nessa terça-feira, dia 02 de abril, Audiência Pública para debater “os impactos gerados pela edição da Medida Provisória nº 595/12 no setor portuário”, atendendo ao Requerimento nº 208/13 de autoria do deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), aprovado em 13 de março de 2013.
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06/03/2013 - Roberto Santiago (PSD/SP) é eleito novo presidente da CTASPFoi realizada hoje a Reunião de Instalação e Eleição Ordinária para eleger o presidente e os três vices da Comissão para o ano de 2013
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11/12/2012 - Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal e XIII Conferência das CidadesA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, promoverá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2012 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, o Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal e a XIII Conferência das Cidades.
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07/12/2012 - CTASP promove outra Audiência para tratar da situação dos trabalhadores em canteiros de obra de hidrelétricasA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, nessa terça-feira (04/12), nova Audiência a respeito da situação trabalhistas em hidrelétricas. Dessa vez, a reunião girou em torno das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará.