Compareceram os convidados Rogério Menescal, representante da Secretaria Especial de Portos (SEP/PR); Gláucio de Oliveira, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Superintendente dos Portos da Agência Nacional de Transportes Aquiviários (ANTAQ), José Ricardo Ruschel dos Santos.

O representante da SEP/PR afirmou que “para enfrentar o desafio [da situação portuária], são necessários alguns ajustes” e que, nesse sentido, a Medida Provisória 595/12 ataca dois pontos cruciais: custo e eficiência dos portos. Segundo Rogério Menescal, a Medida tenta dar maior celeridade na solução de problemas, melhorar regulação e fiscalização e padronizar as atuações portuárias. José Ricardo Ruschel dos Santos acrescentou que essa seria uma “nova frente de empregos para os trabalhadores do Brasil”.

No entanto, nem todos se mostraram a favor da MP 595/12; o deputado Augusto Coutinho afirmou que centralizar as decisões na ANTAQ e na SEP levaria a uma situação considerada inoperante. Concordaram com o posicionamento do dep. Augusto Coutinho, os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Mendonça Filho (DEM) e Jorge Corte Real (PTB/PE).

“A Medida Provisória do jeito que está não deve ser aprovada”, afirmou o deputado Paulo Rubem Santiago. Mendonça Filho contribuiu para o debate dizendo que a ANTAQ não tem condições de corresponder a todas as demandas e que centralizar favoreceria a corrupção. “O pacto federativo deve trilhar na direção do equilíbrio”, concluiu.

O deputado Jorge Corte Real declarou, ainda, que a centralização, que supostamente modernizaria a situação portuária, é na verdade um retrocesso. Também que, além da centralização implicar em uma grande responsabilidade por parte das entidades envolvidas, “é extremamente difícil ter noção, de Brasília, a cerca de aspectos de regionalização e tomar decisões baseadas nisso. É praticamente impossível. É algo fadado ao insucesso, em um momento em que nós não podemos falhar”.

A Audiência Pública contou, também, com a presença de trabalhadores portuários que se manifestaram contra a MP 595/12, alegando que essa conduziria à destruição dos portos brasileiros. 

Confira na íntegra o conteúdo da MP 595/12: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=562615