Notícias
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05/06/2014 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípiosProposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema.
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05/06/2014 - Congresso promulga emenda do trabalho escravoO Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, promulgou há pouco a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de propriedades onde houver trabalho escravo. Oriundo da chamada PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovadapela Câmara em 2012, o texto prevê a punição tanto para propriedades rurais como para urbanos.
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29/05/2014 - Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de EducaçãoO PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.
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28/05/2014 - Câmara aprova regras para economia de água em prédios públicosEntre outras medidas, proposta prevê a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido.
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27/05/2014 - Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territóriosPrazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo
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26/05/2014 - Mais de 25% das emendas individuais estão bloqueadas por impedimento técnicoPercentual corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais ao Orçamento. Parlamentares precisam acertar com as prefeituras as pendências dessas emendas, que contemplam obras nos municípios.
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22/05/2014 - Presidente de comissão vai cobrar de ministra concurso para Seguridade SocialO presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), vai se reunir na próxima semana com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para cobrar a autorização de um concurso para 2.000 vagas de técnico de Seguridade Social e 1.200 vagas de peritos, com cadastro reserva.
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21/05/2014 - Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentaçãoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.
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19/05/2014 - Audiência: Quadro de funcionários da ANTT e convocação imediata de aprovados em concursoA audiência pública desta semana da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, tem como tema: “O enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante da falta de servidores do Quadro Efetivo e a convocação imediata dos excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013". Pelo requerimento do Deputado Roberto Santiago (PSD/SP), o evento tem como objetivo debater também sobre os aprovados no último concurso da ANTT aptos a serem convocados.
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16/05/2014 - Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a PrevidênciaA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à Previdência Social. O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção.
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15/05/2014 - Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor públicoO texto, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados.
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14/05/2014 - Policia Rodoviária Federal pede nomeação de cadastro reserva para a Copa do MundoAudiência sobre os 766 aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2013 teve consenso no discurso dos parlamentares. Policiais estiveram presentes e, na apresentação de um vídeo sobre a realidade da Polícia rodoviária conseguiram o apoio dos deputados presentes.
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13/05/2014 - Cadastro reserva de aprovados para a Polícia Rodoviária Federal é tema de audiênciaA deputada Gorete Pereira (PR/CE) é a autora do requerimento que propôs a realização de audiência pública para debater a convocação de aprovados em cadastro reserva no concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado em 2013.
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12/05/2014 - Comissão de Trabalho vai discutir as linhas de financiamento e incentivos fiscais para geração de trabalho e renda no AmapáA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), realizará o Seminário “Oportunidades de Financiamento e Incentivos Fiscais para Geração de Trabalho e Renda no Estado do Amapá”, em 09 de maio, às 09:00, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio), na rua Eliezer Levy, 1097 – Centro, em Macapá.
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09/05/2014 - Parlamentares da bancada feminina defendem respeito a parteirasAs bancadas femininas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher da Universidade de Brasília promoveram nesta quinta-feira (8) mais uma edição do projeto quintas-femininas.