Segundo a justificação do requerimento n° 336/2014, a Agência Nacional de Transportes Terrestres em 16 de maio de 2012 solicitou autorização para realizar concurso público para preencher 161 cargos do órgão. Cinco meses depois, novo pedido da Agência foi feito ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para aumento do número de vagas para 821 cargos efetivos, em vista do grande número de cargos vagos. Em novembro do mesmo ano, o MPOG autorizou o concurso público para o quadro efetivo com 135 vagas somente, para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Analista Administrativo e Técnico Administrativo.

Atualmente existem no cadastro reserva aproximadamente 200 candidatos aprovados, aptos para serem nomeados. A ANTT é regida pela Lei 10871/04 tendo 1705 como cargos criados, mas que atualmente só 51% estão providos, ou seja, 868, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do MPOG do mês de junho de 2013. E em razão desse cálculo, o Deputado Roberto Santiago justifica que o número de 135 funcionários contratados é insuficiente.

A audiência ocorrerá no Plenário 10, Anexo II. Veja os convidados:

-MAURO HENRIQUE PESSOA, Secretário Adjunto de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG;*

-ELIZABETH BRAGA, Superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;*

-RENATO BORGES BARROS, Advogado representando o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - SINAGÊNCIAS;*

-EVERALDO VALENGA ALVES, Representante da Comissão dos Excedentes do Concurso da ANTT do ano de 2013;*

-PAULO MENDES, Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – ANER;*

-ANIVALDO JUVENIL VALE, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes; e

-DALTON DA SILVA NEIVA, Representante da Comissão dos Excedentes do Concurso da ANTT do ano de 2013.

Para conferir o inteiro teor do Req. 336/14 acesse aqui.