O objetivo do seminário é conhecer, debater e avaliar a política de incentivos fiscais e financiamentos com vistas a atrair e manter investimentos, bem como promover o desenvolvimento regional sustentável e a redução da desigualdade regional e a pobreza na Amazônia Legal, especialmente no Estado do Amapá.

Os financiamentos se dão por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), operacionalizado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pelo Fundo do Norte (FNO), operacionalizado pelo – Banco da Amazônia (Basa) no Estado.

A Sudam tem cerca R$ 1,5 bilhão por ano em recursos do FDA para financiar grandes proejtos estruturantes na Amazônia Legal. Há interesse por parte da Superitendência, de conseguir um aporte financeiro, podendo chegar a R$ 3 bilhões por ano, para suprir a demanda que está surgindo, de empresas interessadas em apresentar projetos para obter financiamento justamente para esses investimentos.

A Superintendência concede, também, três principais tipos de incentivos fiscais: Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), reinvestimento de 30% do IRPJ e Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Mais recentemente a Superintendência criou uma nova modalidade de incentivo que é a isenção do IRPJ para empresas inseridas no Programa de Inclusão Digital do Govermo Federal.

Os incentivos fiscais existem para atrair empresas e empreendimentos para a região Amazônica tornando-as mais competitivas. Qualquer empresa enquadrada nos critérios e modalidades do Decreto nº 4.212/2012 pode requerer o benefício. Para tanto, devem apresentar um projeto técnico-econômico explicitando a modalidade requerida. A Sudam analisa o pleito em até 30 dias. Em contrapartida, as empresas devem observar o incremento dos níveis de emprego (manutenção ou geração de novos postos de trabalho), o valor do empreendimento para o desenvolvimento regional e da sustentabilidade socioambiental.

Participarão do evento: Banco da Amazônia S/A (Basa); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Amapá (Sete); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP); Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (FAEAP); Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Amapá (OCB/AP); Secretaria da Indústria, Comércio e

Mineração (Seicom/AP); Sindicatos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá e Sindicatos Filiados ao Comércio do Estado do Amapá.

Mais informações:       

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados

Maria Sônia Araújo

(61) 3216-6804

Assessoria de Comunicação da deputada Fátima Pelaes

Henrique Machado

(61) 3215-3416/ 8124-7954

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