Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 4843/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante. Dep. Talíria Petrone 4 Sessões

1ª) 20/03/2025 - 27ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 25/03/2025 - 29ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 26/03/2025 - 32ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
4ª) 27/03/2025 - 33ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);