Notícias

  • 26/05/2011 - Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
    A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (25) uma sugestão (230/10) apresentada pela Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha (Amaloha), que poderá facilitar as doações de empresas, dedutíveis do Imposto de Renda (IR), para entidades sem fins lucrativos. A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
  • 26/05/2011 - Cidadão poderá fiscalizar processos de licença para emissora de rádio e TV
    Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada, nesta terça-feira (24), pelo diretor do Departamento de Comissões da Câmara (Decom), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.
  • 24/05/2011 - Deputados apoiam ampliação das competências das guardas municipais
    Parlamentares defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.
  • 24/05/2011 - Marco Maia: guardas municipais podem contribuir para reforma da área de segurança
    O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou há pouco, na abertura do seminário sobre guardas municipais, que a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.
  • 24/05/2011 - Seminário debate participação popular no Parlamento
    A Comissão de Legislação Participativa realiza em instantes o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”. O evento faz parte das comemorações do aniversário de dez anos da comissão.
  • 18/05/2011 - ONG: aprovação de cinco projetos formalizaria 5 milhões de domésticos
    O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, sustentou há pouco que a aprovação de cinco projetos de lei em análise na Câmara - 7082/10, 6707/09, 7279/10, 7156/10 e 6465/09 – pode levar à formalização de 5 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Atualmente, dos 7,2 milhões de empregados dessa categoria, apenas 2 milhões têm carteira assinada.
  • 18/05/2011 - Presidente do Ipea defende contratação de doméstico via empresa
    O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu, no seminário “O futuro do emprego doméstico no Brasil”, que a única forma viável de aumentar a formalização do trabalho doméstico é prever sua contratação por meio de empresas.
  • 18/05/2011 - Para ministra do TST, legislação discrimina trabalho doméstico
    A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes, que destacou há pouco ter iniciado sua vida profissional como doméstica, ressaltou que a legislação brasileira sempre discriminou o trabalho doméstico. Ela lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exclui do âmbito de sua aplicação essa categoria profissional.
  • 18/05/2011 - Trabalho doméstico tende a ser valorizado, diz presidente de comissão
    Na abertura do seminário “O futuro do emprego doméstico no Brasil”, há pouco, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), afirmou que a tendência atual no Brasil é de valorização do trabalho doméstico, devido à escassez crescente de mão de obra.
  • 17/05/2011 - Deputada defende ação do MEC contra homofobia nas escolas
    A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o material produzido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra uma cartilha do Ministério da Educação sobre combate à homofobia nas escolas. “Recurso público não pode ser usado para fomentar o ódio, mas para políticas públicas”, disse a deputada.
  • 17/05/2011 - LGBT: Conselho de Psicologia diz que não tolera discriminação
    O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo de Gastalho, afirmou há pouco que uma resolução da entidade de 1999 contra a classificação de homossexualidade como doença tem servido de respaldo para a promoção de direitos LGBT. “Não toleramos o exercício da psicologia para gerar a discriminação”, disse o psicólogo, ao participar do 8º Seminário LGBT, que ocorre neste momento na Câmara.
  • 17/05/2011 - Reverendo defende casamento civil de homossexuais
    O reverendo da Igreja da Comunidade Metropolitana, Márcio Retamero, afirmou há pouco que é necessário desvincular a ideia de casamento como ato religioso. “Casamento não é sacramento, mas direito dentro do estado laico.” A declaração foi feita no 8º Seminário LGBT, que ocorre neste momento na Câmara.
  • 17/05/2011 - Associação LGBT apoia campanha contra homofobia no Rio
    O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, manifestou há pouco apoio à campanha contra a homofobia lançada ontem pelo governo do Rio de Janeiro. A campanha faz parte do plano de combate à homofobia do estado, que prevê a aplicação de R$ 7 milhões por ano em ações contra a discriminação.
  • 17/05/2011 - Artistas defendem união civil gay e criminalização da homofobia
    As cantoras Vanessa e Preta Gil e um grupo de artistas presente ao 8º Seminário LGBT manifestaram apoio ao movimento homossexual. Eles reivindicaram a aprovação pelo Congresso de projetos de lei de interesse dos homossexuais.
  • 17/05/2011 - Deputada pede ações do governo contra homofobia nas escolas
    A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou há pouco que entidades LGBT e parlamentares terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, às 17 horas de hoje, para garantir que o projeto “Escola sem Homofobia” do ministério seja posto em prática. Segundo ela, uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é sobre o convívio com as diversidades e o diálogo com as temáticas LGBT.