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Informativos referentes às atividades da CFFC.
  • CFFC decide sobre saúde indígena, reajuste de eletricidade, rodovias e elege vencedores do Prêmio Transparência 2019
    18/09/2019 - CFFC decide sobre saúde indígena, reajuste de eletricidade, rodovias e elege vencedores do Prêmio Transparência 2019
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta quarta-feira (18/09), instaurar procedimento, a fim verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região do Bananal, no Maranhão. A Comissão resolveu também iniciar ato com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário de 5,14%, concedido em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Companhia de Energética de Pernambuco (CELPE). Ainda na mesma reunião, os deputados aprovaram dois requerimentos sobre concessão de rodovias e elegeram os vendedores do Prêmio Transparência deste ano.
  • CFFC aprova requerimentos para audiências sobre Minha Casa, Minha vida e qualidade dos serviços de telefonia
    11/09/2019 - CFFC aprova requerimentos para audiências sobre Minha Casa, Minha vida e qualidade dos serviços de telefonia
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (11/09), dois requerimentos, para que sejam realizadas audiências públicas com o objetivo de debater a situação de obras inacabadas do Programa Minha Casa, Minha Vida em Rondônia e a fiscalização da qualidade dos serviços das empresas de telefonia e móvel celular no País. As datas das audiências ainda vão ser definidas pelo presidente da Comissão, deputado Léo Motta (PSL/MG).
  • Receita Federal e Serpro podem rever normas e taxas de lojas francas de fronteira
    10/09/2019 - Receita Federal e Serpro podem rever normas e taxas de lojas francas de fronteira
    Receita Federal e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) se comprometeram a realizar estudos para verificar as possibilidades de mudanças na regulamentação e na forma de cobrança taxas de lojas francas de fronteira. Essas foram as duas principais reivindicações feitas por representantes dos 33 municípios brasileiros de fronteira terrestre que, por lei, têm direito a instalar esse tipo comércio também conhecido como free shopping. O encontro entre entes dos governos federal, municipais e também estaduais ocorreu, nessa terça-feira (10/09), em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília.
  • CFFC promove audiência púbica sobre regulamentação de lojas francas
    09/09/2019 - CFFC promove audiência púbica sobre regulamentação de lojas francas
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública, para discutir a regulamentação de autorização e instalação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira. O funcionamento de lojas francas no Brasil, também conhecidas como “free shoppings”, está autorizado no País desde 2012, mas a falta de uma regulamentação precisa se coloca como obstáculo para empresários interessados em investir no negócio. A audiência está prevista para às 14h, desta terça-feira (10/09), no Plenário 9, do edifício Anexo II, da Câmara dos Deputados.
  • CFFC decide convidar ministra Damares Alves para falar sobre processos de identificação de ossadas de Perus e de anistia de cabos da FAB
    04/09/2019 - CFFC decide convidar ministra Damares Alves para falar sobre processos de identificação de ossadas de Perus e de anistia de cabos da FAB
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (04/09), convidar a ministra Damares Alves, para falar sobre os trabalhos de identificação das ossadas de Perus e sobre os pedidos de anistia, com respectivas indenizações, de cabos da Força Aérea Brasileira.
  • CFFC faz visita técnica em obras da BR 116 na Bahia
    02/09/2019 - CFFC faz visita técnica em obras da BR 116 na Bahia
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou, nessa quinta-feira (29/08), visita técnica, para vistoriar o estado das obras no lote 5, relativo aos quilômetros 334 a 487, da rodovia BR 116, próximo ao município de Feira de Santana, no estado da Bahia. A visita faz parte das ações previstas no Plano Anual de Fiscalização Financeira e Controle 2019, aprovado pelos deputados da CFFC em julho deste ano.
  • Devolução do trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, é tema de audiência pública na CFFC
    14/08/2019 - Devolução do trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, é tema de audiência pública na CFFC
    Extensão da rodovia que está sob responsabilidade da Via 040, do grupo Invepar, deveria ser duplicado até 2018. Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta quarta-feira (14/08)
  • CFFC aprova Plano Anual de Fiscalização e Controle 2019
    10/07/2019 - CFFC aprova Plano Anual de Fiscalização e Controle 2019
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10/07), o Plano Anual de Fiscalização 2019. Além do Plano, que define as ações fiscalizatórias anuais da CFFC, também foram aprovados dois pedidos de realização de audiências públicas e um de visita técnica. A Comissão decidiu, ainda, implementar duas propostas de fiscalização e controle.
  • CFFC faz visita técnica para vistoriar Porto de Itaqui em São Luís do Maranhão
    04/07/2019 - CFFC faz visita técnica para vistoriar Porto de Itaqui em São Luís do Maranhão
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (04/07), visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, Maranhão, a fim de vistoriar possíveis irregularidades. O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do País e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em 2001.
  • Concessionária de rodovia promete construção de passarela de pedestres em Nova Serrana/MG
    03/07/2019 - Concessionária de rodovia promete construção de passarela de pedestres em Nova Serrana/MG
    A empresa Concebra se comprometeu a construir uma passarela de pedestres no trecho de município de Nova Serrana da BR 262, em Minas Gerais. A promessa foi feita nesta quarta-feira (03/07), em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, depois de o presidente da CFFC, dep. Léo Motta (PSL/MG), questionar o que poderia ser providenciado de imediato para solucionar os diversos problemas que vêm sendo detectados na rodovia.
  • CFFC apresenta indicados para a edição 2019 do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública
    01/07/2019 - CFFC apresenta indicados para a edição 2019 do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai votar, até o final do mês de outubro, a lista de 16 indicados, para definir os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. O prêmio é concedido, há 16 anos, a entidades que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. A lista ainda vai passar por análise da Consultoria Legislativa para verificação do cumprimento das premissas de admissibilidade dos indicados .
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprova 8 propostas
    29/05/2019 - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprova 8 propostas
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (29/05), um total de seis requerimentos para que sejam realizadas audiências públicas com o objeto de debater vários temas. Entre os assuntos a serem discutidos na CFFC, estão a situação de duas rodovias com problemas nas respectivas concessões, o combate à corrupção, a venda de refinarias da Petrobras, o fechamento de uma fábrica de fertilizantes e o orçamento do IBGE para a realização do Censo 2020. Um outro requerimento também foi aprovado pela CFFC. O pedido é para que sejam solicitadas ao ministro da Educação informações acerca do bloqueio de R$ 2,4 bilhões no orçamento da educação básica. A Comissão decidiu, ainda, implementar a proposta para que seja realizado, por meio do TCU, ato de fiscalização e controle sobre o planejamento multimodal da infraestrutura de transportes, que trata da interligação entre os vários meios de transporte, como ferroviário, rodoviário, portuário.
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode investigar denúncias de ministra sobre gastos com Memorial da Anistia
    23/05/2019 - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode investigar denúncias de ministra sobre gastos com Memorial da Anistia
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados poderá investigar a compra de um HD externo no valor de R$ 7 milhões para a Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A proposta do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) é para que o colegiado faça tudo o que estiver ao alcance para que os responsáveis pela aquisição respondam por ela. A Ministra Damares Alves participou da audiência pública da CFFC a requerimento dos deputados Léo Motta (PSL-MG) e Márcio Labre (PSL-RJ).
  • Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos é a convidada para audiência pública na CFFC
    20/05/2019 - Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos é a convidada para audiência pública na CFFC
    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara recebe, nesta quarta-feira (22/05), a ministra Damares Alves, que vem apresentar os planos da pasta e também falar sobre denúncia feita por ela a um portal de notícia. A audiência pública está prevista para às 10h desta quarta, no Plenário 9, do edifício Anexo II, da Câmara dos Deputados.
  • Estão abertas as inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019
    15/05/2019 - Estão abertas as inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019
    Os líderes e presidentes de comissão permanente já podem indicar os candidatos ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019. O prazo para indicação vai até o dia 28 de junho. O formulário de inscrição e o regulamento do prêmio podem ser acessados aqui.

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