Tribunal alerta que renúncias fiscais funcionam como gastos públicos e precisam de avaliação constante

            O Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu que os benefícios tributários concedidos pelo governo federal passem a ser tratados com a mesma seriedade das demais despesas orçamentárias. A recomendação foi feita pelo auditor chefe adjunto Rafael Gomes de Lima durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (27), a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). A reunião integra o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) da Comissão.

            Segundo o auditor, cada renúncia fiscal representa um gasto da União, com impacto direto sobre o orçamento e dividido por toda a sociedade. “Esses recursos só se justificam quando resultam em ganhos efetivos para a população”, afirmou.

            Nos últimos cinco anos, o TCU vem analisando os incentivos fiscais sob a ótica de políticas públicas, metodologia considerada mais adequada para medir sua efetividade. Gomes de Lima chamou atenção para o crescimento contínuo dessas despesas, que ampliam a pressão sobre o déficit fiscal, e defendeu a necessidade de alcançar a chamada neutralidade fiscal, sem prejuízos às contas públicas.
            O auditor também citou recomendações do Tribunal para aprimorar a concessão de benefícios, como a realização de estudos prévios de impacto e a fixação de prazos de validade para cada incentivo.

Dimensão do impacto

             Os benefícios tributários em vigor somam R$ 544,5 bilhões, o equivalente a 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre os setores contemplados estão o automotivo, o de informática e o de automação. Também entram nesse montante as deduções concedidas ao contribuinte, como as despesas de saúde e educação declaradas no Imposto de Renda.

             Para o TCU, uma gestão mais criteriosa desses incentivos pode reduzir a pressão sobre o orçamento federal e abrir espaço tanto para a diminuição da dívida pública quanto para novos investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.