O Ministério das Cidades em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza a primeira Audiência Pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB - Lei nº 11.445/2007).

A Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal no processo de repasse e financiamento de projetos municipais será instalada na próxima terça-feira, 16h. O requerimento é do Deputado Hugo Motta PMDB/PB.

O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Manoel Junior convida todos para participarem do Primeiro Seminário Regional. O primeiro evento preparatório para a Conferência Nacional das Cidades que se realiza em outubro vai focar nos desastres naturais e se realizará na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em Curitiba.

Deputado Hugo Motta apresenta requerimento para a criação de uma subcomissão especial para fiscalizar e acompanhar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica no processo de repasse e financiamento de projetos municipais. O Deputado Mauro Mariani PMDB/SC sugeriu que a Subcomissão trabalhe com sugestões à Instituição para que os procedimentos da Caixa sejam padronizados. O presidente da Comissão, Deputado Manoel Junior reforçou a importância da discussão para as pequenas cidades.

O objetivo foi esclarecer os parlamentares sobre os problemas resultantes da regra que vincula esse percentual de repasse aos dados divulgados no último censo de 2010. Cento e setenta e seis prefeituras perderem repasses por causa do último censo. Ziulkoski coordenou um estudo da Confederação que prevê que essa redução não ocorra imediatamente. Prefeitos cobraram medidas urgentes. Também foram convidados para a Audiência: Eduardo Coutinho Guerra, da Secretaria do Tesouro Nacional; Raimundo Eloi de Carvalho da Receita Federal do Brasil, e Charles Evangelista do Tribunal de Contas da União. Eles esclareceram aos parlamentares e prefeitos de que forma a União e o TCU trabalham para realizar os cálculos.

Vem aí a XII Conferência das Cidades e o tema desse ano será Resíduos Sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos ficou quase vinte anos sendo discutida dentro do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado virou Lei e em dezembro foi regulamentada. Agora, os estados, municípios, empresários e sociedade civil precisam se adequar e fazer sua parte. E a parceria começa aqui. A partir de maio, o internauta terá acesso à nova publicação da Comissão de Desenvolvimento Urbano; a CDU Notícias. Nela, as cidades entram em pauta. Assim, a CDU quer ajudar a promover a cidadania e com isso fortalecer o parlamento como legítimo representante do povo brasileiro.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB/RS), realizou em abril Audiência Pública para discutir as condições do trânsito para motocicletas, meio de transporte bastante utilizado, tanto em grandes centros, como nas cidades de menor porte.