Comissão ouve especialistas sobre Fundo de Participação dos Municípios

A reunião é nesta terça-feira, dia 5, às 14h30. A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza Audiência Pública no plenário 8. Além do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estão confirmados os nomes: o Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional; Eduardo Coutinho Guerra, o Coordenador-Geral de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Raimundo Eloi de Carvalho e o Diretor do Tribunal de Contas da União, Charles Mathusalem Soares Evangelista. O presidente da CNM vai apresentar à Comissão dados aprofundados sobre o PLP nº 605/2010, que trata da redução gradual do FPM dos Municípios que tiveram perdas referentes ao Censo 2010.

A CMN coordenou um estudo, que resultou no Projeto de Lei Complementar n° 605 de 2010 do Deputado Luiz Carlos Heinze. A idéia é a realização de um cálculo que reduza o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM de forma proporcional e gradual (ano a ano). Assim, aqueles municípios que já padecem com o esvaziamento das pequenas cidades interioranas terão um tempo para adequar suas receitas a nova realidade.

Informações com:

Cristiane Galvão – Comissão de Desenvolvimento Urbano

Ramal: 66553