Dados da Confederação Nacional de Municípios, CNM, revelam que 176 municípios brasileiros perderam o chamado coeficiente de Fundo de Participação Municipal, o FPM. O Fundo representa para muitas cidades a principal fonte de recursos. Preocupado com a questão, o Deputado João Arruda PMDB/PR em parceria com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Manoel Júnior, organizou uma audiência pública no Plenário 8, nesta terça-feira. Abriu o painel de debates, o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Participaram mais de cinquenta prefeitos de diversas cidades brasileiras. Foram convidados representantes da Receita Federal, da Fazenda Nacional e do Tribunal de Contas da União. 

 O objetivo foi esclarecer os parlamentares sobre os problemas resultantes da regra que vincula esse percentual de repasse aos dados divulgados no último censo de 2010. Ziulkoski coordenou um estudo da Confederação que prevê que essa redução não ocorra imediatamente após a quantificação realizada através do censo. A proposta da CNM resultou no Projeto de Lei Complementar, PLP nº 605 de 2010, apensado ao PLP nº 141 de 2007, do Senador Romero Jucá. Ela prevê uma redução gradual do repasse constitucional em 10 anos, dez por cento a cada ano de maneira cumulativa: 10%, 20%, 30%, 30% e 50%.  Também foram convidados para a Audiência: Eduardo Coutinho Guerra, da Secretaria do Tesouro Nacional; Raimundo Eloi de Carvalho da Receita Federal do Brasil, e Charles Evangelista do Tribunal de Contas da União. Eles esclareceram aos parlamentares e prefeitos de que forma a União e o TCU trabalham para realizar os cálculos.

O Fundo de Participação Municipal, FPM é repassado ao município de acordo com o número de habitantes. Os percentuais variam de 0,6 até 4,0. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União e com base nesse número, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Mas, esses cálculos, de acordo com os prefeitos presentes na Reunião geram outro problema.  Isso por que, de acordo com eles, muitas cidades quando entram na métrica do IBGE, nem sempre são quantificados os seus reais habitantes. O prefeito Ocimar Camargo da cidade de Ventania, no Paraná revela: “Ventania perdeu população segundo o IBGE, o que contestamos, nossa esperança é esse projeto do Congresso”. O administrador da pequena Ventania conta que seu município, como muitos, só sobrevive por causa dos repasses do FPM e do ICMS. “Nosso município no mês de janeiro perdeu 180 mil reais, isso está inviabilizando a saúde, as estradas, educação”. Segundo ele, o maior prejudicado acaba sendo o povo. “A perda vai fazer com que venham cortes em todos os setores e a população vai sofrer”. Com a redução dos repasses do FPM de forma imediata, a migração para os grandes centros, a falta de uma economia forte e a consequente redução populacional provocam o êxodo e acabam penalizando ainda mais as pequenas cidades. Realidade que se repete em todo Brasil. Do outro lado do País, a seca que assola Condeúba, na Bahia faz com que seu prefeito, Odílio Ribeiro, utilize a maior parte do recurso do FPM e do ICMS para abastecer vinte por cento da pequena cidade baiana com carro pipa. Condeúba perdeu 800 habitantes no último censo e com isso lá se vai o dinheiro do FPM. “Implorei ao IBGE que fizesse uma recontagem, minha cidade perdeu 800 mil habitantes, eles já fizeram até abaixo assinado e não adiantou”... Em Condeúba, os 112 habitantes retirados de acordo com o censo do IBGE fazem muita falta, eles representam uma perda de três milhões de reais ao ano. Sem esses recursos, segundo Odílio, não sobra nada. 

Ao final do encontro, o representante do TCU assegurou aos deputados que já foi encaminhado ao IBGE um pedido de readequação dos critérios de contagem da população. Segundo ele, a metodologia do IBGE possui parâmetros criados em 1970.  Até lá, prefeitos e parlamentares como o Deputado João Arruda, prometeram batalhar juntos pela aprovação do PLP 141 de 2007. Ele pode representar uma respirada para quem os prefeitos de 176 municípios brasileiros que perderam recursos com o censo do ano passado.