Recomendações ao Brasil sobre crianças e adolescentes

  • 194. Aumentar o foco na implementação de políticas de combate à violência familiar, em especial a violência contra mulheres e crianças (Austrália);
  • 195. Fortalecer políticas e programas que abordem a violência contra a mulher e combatam a prostituição infantil (Indonésia);
  • 199. Garantir os direitos das crianças e criar alternativas melhores para aprimorar o sistema de responsabilidade para com a juventude, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança (Estônia);
  • 201. Dar continuidade aos esforços direcionados à promoção dos direitos das crianças (Armênia);
  • 202. Priorizar instalações de cuidado do tipo familiar e famílias de acolhimento temporário em detrimento de abrigos institucionalizados e incluir o acolhimento temporário como um instrumento importante dentre as medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
  • 203. Fortalecer os esforços de implementação da Lei Menino Bernardo e promover formas não violentas, positivas e participativas de educação e disciplina infantis (Liechtenstein);
  • 204. Adotar políticas abrangentes para combater assédios sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles que vivem nas ruas e em abrigos (Maldivas);
  • 205. Fortalecer programas que tratam do trabalho infantil, particularmente através da inspeção, investigação e de medidas preventivas como a melhora das condições socioeconômicas das crianças e a garantia de acesso à educação (Liechtenstein);
  • 206. Rejeitar as propostas de emendas constitucionais e de novas leis que preveem a redução da maioridade penal (Uruguai); 18
  • 207. Continuar a eliminar a discriminação contra crianças em situação de rua e em áreas rurais, bem como crianças com deficiências e pertencentes a outros grupos minoritários, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir o abuso de suas vulnerabilidades (Turquia);
  • 208. Tomar todas as medidas necessárias para eliminar efetivamente os casamentos infantis e forçados (Suíça).