O Observatório Parlamentar da RPU foi criado em 2020 a partir de uma parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e é sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.

O Observatório é o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações no Brasil e é também um instrumento inédito no âmbito dos projetos apoiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A parceria com a Câmara foi renovada em novembro do ano passado e estendida para as 25 agências especializadas, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas no Brasil.

“O Observatório fortalece o compromisso do Poder Legislativo brasileiro com os mecanismos de direitos humanos da ONU. Queremos que as recomendações internacionais sejam realidade concreta na vida das pessoas”, reforçou o presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE).

“A Revisão Periódica Universal faz recomendações para que os direitos humanos sejam plenamente observados e destaca grupos mais vulnerabilizados, como populações tradicionais, povos indígenas, mulheres, crianças e pessoas negras. A atenção do Poder Legislativo a essas recomendações é crucial para que o país encontre soluções para promover a igualdade”, afirma Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.

“Direitos Humanos: Todo ser Humano tem Direito”

No âmbito da iniciativa, foram avaliados em 2021 diversos temas, como população negra e combate ao racismo; comunidades quilombolas; pessoas LGBTQIA+; violência contra a mulher; povos indígenas; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direito das populações rurais; meio ambiente e mudanças climáticas.

Os assuntos foram objeto de 26 audiências públicas com agentes públicos, representantes da sociedade civil e especialistas internacionais para discutir essas temáticas. Os relatórios finais, elaborados após a discussão, já estão sendo disponibilizados no portal do Observatório.

A exposição Direitos Humanos: Todo ser Humano tem Direito reúne fotos, dados numéricos e infográficos.

SERVIÇO
Sessão Solene para apresentação dos resultados do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal
Data: 16 de março de 2022
Local: Plenário Câmara dos Deputados
Horário: 10h
A Sessão Solene poderá ser acompanhada pelo YouTube e pela página da Câmara dos Deputados.
Parlamentares podem fazer uso da palavra presencialmente ou pelo ambiente de teleconferência, mediante inscrição, conforme as regras regimentais.
Trabalhadores da Casa podem participar presencialmente.

Exposição “Direitos Humanos: Todo Ser Humano Tem Direito”
Data: De 14 a 26 de março
Local: Espaço Mário Covas
Câmara dos Deputados
Para mais informações: www.camara.leg.br/observatoriorpu