Ângela Pires, assessora do escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil, apresentou detalhes sobre esse sistema, que reúne formatos e iniciativas de vários países, a história, mecanismos, comitês, tratados internacionais, monitoramento, como fazer denúncias e as ações desenvolvidas pela ONU. “Os direitos humanos são um dos pilares da ONU, junto com paz e segurança e desenvolvimento”, explica Ângela Pires. “Ela acrescenta que “a participação do Legislativo brasileiro é fundamental nesse processo, no acompanhamento de medidas para prevenir a violação de determinados direitos através de leis e ratificação de tratados, por exemplo”.

O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos foi desenvolvido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, com a redemocratização a partir de 1984, após a ditadura militar, o Estado ratificou tratados importantes e aceitou o monitoramento internacional sobre o respeito, ou não, aos direitos fundamentais.

A RPU e o Observatório

A Revisão Periódica Universal, criada em2006, é o instrumento da Organização das Nações Unidas, que analisa a situação de direitos humanos nos seus estados-membros. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão, em 2008, 2012 e o último em 2017, quando recebeu 242 recomendações. O Observatório Parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.

A RPU e detalhes sobre os objetivos do Observatório Parlamentar são temas do próximo encontro, dia 2 de dezembro. Na pauta, por exemplo, o que é a Revisão Periódica Universal; qual o objetivo da RPU; quais obrigações de direitos humanos são abordadas pela Revisão; quem conduz e como são conduzidas as revisões; o papel do Legislativo na RPU e o que é o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), “é um avanço, no Congresso, a instalação do Observatório da Revisão Periódica Universal em parceria com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, vai permitir aprofundar debates significativos, sempre ao lado da sociedade civil”.

Pedro Calvi / CDHM