Na próxima sexta-feira (28), a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública, no âmbito do Observatório Parlamentar, focada nas recomendações da RPU voltadas para os Instrumentos Internacionais, Tribunal Penal e crimes de guerra.

O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas. A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países membros da ONU.

A audiência pública se concentrará em cinco das mais de 240 recomendações aceitas pelo Brasil no III Ciclo da RPU, que teve início em 2017. São elas: reforçar a cooperação com os organismos do Órgão de Tratados das Nações Unidas (Costa do Marfim); reforçar ainda mais seu envolvimento com a comunidade internacional para promover os direitos humanos em todas as áreas (Mianmar); ratificar emendas de Kampala ao Estatuto de Roma com o objetivo de contribuir para a ativação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre o crime de agressão em 2017 (Liechtenstein);  ratificar a Convenção sobre a Não Aplicação de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade (Armênia); e alinhar plenamente a legislação nacional com todas as obrigações do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Estônia).

O requerimento para a audiência é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Carlos Veras, e foi subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Confira a lista de convidados.

Serviço:

Audiência Pública/Observatório Parlamentar da RPU

Tema: Instrumentos Internacionais, Tribunal Penal e crimes de guerra

Sexta-feira, 28 de maio, às 9h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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