Na próxima sexta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio do Observatório Parlamentar da RPU, vai verificar a evolução dos direitos indígenas no Brasil.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O Brasil aceitou mais de 240 recomendações no último ciclo da RPU, iniciado em 2017.

A audiência pública será a 12ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Nações Unidas, e vai se concentrar em 25 recomendações que tratam de direitos dos povos indígenas, como a demarcação de territórios, combate à discriminação étnica e racial, saúde e educação.

Entre as recomendações que serão analisadas está a da África do Sul, para desenvolver e implementar políticas que abordem a mortalidade infantil, subnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento básico para povos indígenas; a da Federação Russa, para adotar medidas efetivas para apoiar povos indígenas, incluindo a garantia de comida, serviços de saúde, escolas, acesso a serviços sanitários, e a do Canadá, para garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurando que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenha recursos necessários para realizar suas funções.

Recomendações da Moldávia, Alemanha, El Salvador, Estônia e Islândia dialogam com ações que têm como objetivo garantir a participação e a consulta integral dos povos indígenas em medidas legislativas e administrativas que os afetem.

O processo de demarcação das terras indígenas para prevenir conflitos por terra e completar os processos provenientes do artigo 231 da Constituição Federal é abordado em recomendações da Suíça, Peru, França e Cabo Verde. A Noruega emitiu recomendação para promover avanços na agenda do direito dos indígenas ao consentimento gratuito, prévio e informado.

A audiência é resultado da aprovação do Requerimento 14/2021, de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista de convidados e a íntegra das recomendações.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Direitos dos povos indígenas
Sexta-feira, 20 de agosto, às 10h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg